Vaza Jato: STF garante à CGU o acesso a diálogos envolvendo a delegada Erika Marena

A decisão partiu do ministro Ricardo Lewandowski; o órgão alega possível prática de 'infrações disciplinares no exercício das funções'

Foto: DPF

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Justiça,Política

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o acesso pela Controladoria-Geral da União às provas apreendidas na Operação Spoofing que tenham relação com Roberto Leonel de Oliveira Lima, auditor fiscal da Receita Federal, e Erica Mialik Marena, delegada da Polícia Federal.

 

 

“Das conversas divulgadas, verifica-se que os servidores públicos mencionados podem ter praticado eventualmente infrações disciplinares no exercício de suas funções”, alega a CGU no pedido encaminhado ao STF.

Ao justificar o acolhimento da demanda, Lewandowski escreveu que “a Constituição Federal garante a todos o direito de ‘receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, ou de interesse coletivo
ou geral […], ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado’, assegurando-lhes, ainda, ‘a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e
esclarecimento de situações de interesse pessoal’, independentemente do pagamento de taxas judiciais”.

Em fevereiro, CartaCapital mostrou que, em um diálogo no aplicativo Telegram em 25 de janeiro de 2016, o então procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, declarou que uma delegada da Polícia Federal registrou um depoimento de testemunha que não havia sequer sido ouvida.

Disse Dallagnol: “Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada… Dá no mínimo uma falsidade… DPFS são facilmente expostos a problemas administrativos.”

No fim de 2016, Marena deixou a força-tarefa para cuidar da área de combate à corrupção e desvio de verbas públicas na superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina. Depois, assumiu o posto de superintendente da PF em Sergipe.

Posteriormente, foi escolhida pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para chefiar o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça. Ela foi exonerada do cargo no dia 26 de junho de 2020.

Diálogos obtidos pela defesa do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Spoofing também sugerem um esquema entre os procuradores de Curitiba e a Receita Federal para quebrar sigilos de alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Matérias publicadas com base nas conversas apreendidas indicam, conforme o pedido da CGU, “que existiriam supostos acessos indevidos a dados constantes nos sistemas da Receita Federal. De acordo
com as reportagens, os acertos ilegais seriam feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal”.

Após consulta aos sistemas internos, a CGU confirmou ao STF que Lima ocupou o cargo mencionado, “tendo sido exonerado em 14/12/2018”. Trabalhava, ainda, como “Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil até 19/09/2019, quando lhe foi concedida aposentadoria”.

 

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