Justiça
‘Uma vergonha’: deputado dos EUA autor da Magnitsky dispara contra sanção a Moraes
Em carta enviada aos secretários Marco Rubio e Scott Bessent, Jim McGovern defendeu revogar a punição ao ministro do STF
O deputado democrata Jim McGovern, eleito pelo estado de Massachusetts, criticou nesta quarta-feira 20 a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Em uma carta enviada ao secretário de Estado, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, o congressista defendeu revogar a punição a Moraes.
Autor da Lei Magnitsky de 2012 e coautor da expansão da legislação em 2016, McGovern afirmou que o uso contra Moraes viola o propósito da lei, minando sua integridade e comprometendo sua aplicação contra pessoas que violam os direitos humanos.
“É vergonhoso que o governo Trump tenha imposto sanções GloMag [Global Magnitsky] de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito”, sustentou o deputado.
Ao anunciar a punição contra Moraes, em julho, Bessent alegou que o ministro “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Na carta, McGovern explica o processo contra Bolsonaro por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022, após perder a eleição para Lula (PT). “A alegação do governo Trump de que o processo de indivíduos que tentaram um golpe constitui uma ‘caça às bruxas ilegal’ não é apenas falsa, mas um afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito.”
“Como autor da Lei Magnitsky e coautor da Lei Global Magnitsky, exorto veementemente que revoguem as sanções GloMag impostas contra o ministro Alexandre de Moraes”, reivindicou o congressista. “Ao encobrir o clientelismo com a linguagem dos direitos humanos, o governo Trump prejudica a credibilidade dos EUA e sua capacidade de promover direitos humanos no exterior.”
Leia a íntegra do documento, em tradução para o português:
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