O que é a Lei Magnitsky, imposta pelo governo Trump a Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira 30 a aplicação de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada pela administração de Donald Trump com base na chamada Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A decisão intensifica o embate entre Washington e a mais alta Corte brasileira.

O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos EUA bloquear bens, transações financeiras e suspender vistos de estrangeiros acusados de abusos graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Ampliada em 2016, a lei passou a ter alcance global, podendo ser aplicada a qualquer pessoa — em qualquer país — envolvida em práticas como: execuções extrajudiciais, tortura e repressão a denunciantes de corrupção. Também se aplica a autoridades de alto escalão acusadas de enriquecimento ilícito, fraudes em contratos públicos, subornos e movimentação de ativos irregulares no exterior.

As medidas são decididas com base em informações do Congresso, de aliados internacionais e de organizações da sociedade civil. Há possibilidade de reversão, desde que o alvo prove inocência, mude de conduta ou que o recuo seja considerado de interesse da segurança nacional americana.

A legislação foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo torturado e morto em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do Kremlin.

Histórico

Com a decisão, Moraes se junta a mais de 650 pessoas barradas nos Estados Unidos e sujeitas ao bloqueio de bens sob jurisdição norte-americana. Apenas em 2023, foram sancionados indivíduos de nove países, entre eles Rússia, China, Haiti, Guatemala e Paraguai.

A primeira aplicação da norma fora da Rússia ocorreu em 2017, quando nomes ligados à empreiteira Odebrecht e autoridades de regimes autoritários da Nicarágua e da Gâmbia foram punidos.