Um mês após o 8 de Janeiro, o que pensa Dino sobre a CPI dos Atos Golpistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou ser contra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Para ele, não há necessidade de que parlamentares abram uma apuração própria se já há uma investigação em andamento por parte das autoridades competentes.

“No momento em que já temos investigações amplas em andamento, ninguém duvida disso, e temos milhares de pessoas presas e centenas de pessoas processadas, eu fico me perguntando: para que gastar tamanha energia cívica, tempo e dinheiro em uma investigação que já está acontecendo?”, questionou Dino em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira 8, dia em que se completa um mês dos ataques terroristas em Brasília.

“Aliás, às vezes, dizem até que nós estamos sendo rigorosos demais e nunca ninguém diz que há omissão de investigação. Então creio que a CPI ajuda pouco neste contexto”, emendou o ministro. “Mas, obviamente, respeito qual for a decisão do Congresso Nacional.”

Desde o início, a posição do governo Lula (PT) tem sido pela não instalação da CPI – por entender que a pauta no Congresso Nacional, neste início de governo, deve focar em uma agenda positiva. Apesar disso, o tema teve assinaturas necessárias na Casa Alta do Congresso e deve ser avaliado pelos parlamentares ainda neste mês. Em meados de janeiro, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se mostrou um entusiasta da iniciativa.

Na entrevista desta quarta, Dino tornou ainda a criticar o papel de policiais e militares em Brasília naquele 8 de janeiro, apontados como responsáveis por facilitar a entrada de golpistas nas sedes dos Três Poderes.

Ainda na conversa com o canal de TV, Dino voltou, também, a defender a criação de uma Guarda Nacional, que, conforme explicou, seria responsável por proteger áreas de interesse do poder público e, na prática, substituir a temporária Força Nacional.

“A ideia da Guarda Nacional é bastante antiga, mas ela visa exatamente cumprir essas indefinições [das forças de segurança em Brasília] de quem faz o que”, destaca. “É um modelo bastante parecido com o dos Estados Unidos. Há uma Guarda Nacional em Washington D.C que protege as áreas cívicas, de interesse federal”, completou.

O projeto para a criação da Guarda, conforme já noticiou CartaCapital, está pronto para ser apresentado. Segundo Dino, ela não vai gerar novos gastos, pois irá substituir algumas outras despesas do governo. “Haverá uma compensação com o Fundo Constitucional do DF. Não é eliminar o fundo, mas haverá compensação”.

Golpistas presos

Dino rebateu ainda as críticas de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados sobre a quantidade de pessoas presas pelos atos golpistas do dia 8, em Brasília. Ao todo, foram presas em flagrante cerca de 1.400 pessoas, destas, 965 seguem presas 30 dias após o ocorrido. O ex-capitão tem dito que, em muitos casos, parte dos presos não causou tumulto e seriam ‘injustiçados’.

Sobre o tema, Dino reforçou que há comprovações de envolvimento dos bolsonaristas com os ataques e, por isso, eles estariam presos:

“Infelizmente, eu lamento. Eu não gostaria de ter mil e tantas pessoas presas. Na minha formação humanística, eu lamento”, disse. “Agora, tecnicamente, eu determinei naquele dia a prisão em flagrante e todas as vezes em que isso [atos golpistas] se repetir pelos próximos séculos terá a mesma resposta técnica: as pessoas estavam em flagrante, portanto, a prisão não é uma possibilidade, é uma obrigatoriedade”.

Minuta golpista

O ministro ainda aproveitou o tema para comentar a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do seu antecessor no cargo, Anderson Torres. “Algo absolutamente incomum, indesejável e criminoso”.

“Se um dia alguém cogitar me entregar um papel com o planejamento de crime, não me entregue, porque será preso imediatamente”, alertou em seguida Dino.