TSE responde ao Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral; leia a íntegra

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, respondeu aos questionamentos do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Fachin enviou um ofício nesta segunda-feira 9 aos membros da Comissão de Transparência das Eleições, instalada pelo TSE, e do Observatório de Transparência das Eleições.

No documento, o magistrado reforça que se esgotou em 17 de dezembro de 2021 o prazo para apresentar contribuições ao plano de ação da CTE. Assim, o conjunto de normas para as eleições deste ano já está “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”.

Fachin tornou a destacar que a Justiça Eleitoral assegura a realização de eleições íntegras. Disse também que o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição a firmam “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”.

Ao acionar o TSE, a Defesa se manifestou sobre os seguintes tópicos:

• Nível de confiança do teste de integridade;
• Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;
• Totalização com redundância pelos TREs;
• Fiscalização e auditoria;
• Inclusão de urnas modelo UE2020 no Teste Público de Segurança;
• Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade;
• Duplicidade entre abstenção e voto.

Leia a íntegra da resposta do TSE: