Justiça
TSE multa Bolsonaro e Braga Netto e quer esclarecimentos sobre ato no 7 de Setembro
A dupla descumpriu determinação para excluir das redes sociais propagandas eleitorais captadas no Bicentenário da Independência
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta sexta-feira 28 que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto, ambos do PL, expliquem a origem de recursos utilizados em atos de campanha realizados no 7 de Setembro de 2022.
Gonçalves ainda decidiu fixar uma multa de 55 mil reais a cada um deles pelo descumprimento de decisões judiciais. Bolsonaro e Braga Netto são investigados no TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições.
A multa foi aplicada porque os candidatos não cumpriram a determinação para excluir das redes sociais propagandas eleitorais com imagens de Bolsonaro captadas nos eventos oficiais do Bicentenário da Independência.
Além disso, o ministro considerou que os dois cometeram “litigância de má-fé” por terem dito em juízo que todos os materiais relacionados já haviam sido deletados.
As cerimônias, que aconteceram no Rio de Janeiro e em Brasília, foram transmitidas pela TV Brasil. Na capital federal, o então presidente fez críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal, comemorou a diminuição no preço da gasolina e a ampliação no pagamento do Auxílio Brasil e afirmou que o pleito daquele ano seria a “luta entre o bem e o mal”, referindo-se a Lula.
“O ocorrido não é banal, e revela que o primeiro e o segundo investigado consumaram afronta objetiva à decisão judicial, entre 12/09/2022 e 22/09/2022. O fato de que as postagens tenham gradativamente diminuído após serem reveladas pela investigante não exime os candidatos da incidência da multa”, escreveu o ministro.
Na decisão, Gonçalves também agendou depoimentos de pessoas que estariam envolvidas nos eventos. Serão ouvidos, a partir de 21 de agosto:
- os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL);
- o ex-ministro e senador Ciro Nogueira (PP);
- o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira;
- e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB).
O ministro apontou que Silveira não tinha “vínculo com o governo federal”, mas ainda assim “subiu à tribuna de honra do evento oficial realizado no Rio de Janeiro, no Forte de Copacabana”.
Bolsonaro e Braga Netto já foram alvo de julgamento no TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no caso da reunião com embaixadores em julho de 2022. O ex-presidente foi condenado à inelegibilidade por oito anos, enquanto o ex-ministro foi absolvido.
O despacho assinado nesta sexta ainda estabelece que o comando das Forças Armadas deve enviar, no prazo de cinco dias, informações e documentos para outras quatro ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
