Justiça
TSE marca votação de lista tríplice do TRE-PR e abre caminho para julgamento de Moro
Na sequência, caberá ao presidente Lula (PT) nomear o próximo integrante da Corte paranaense
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, pautou para esta quinta-feira 1º o julgamento da lista tríplice para preencher uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Trata-se de uma etapa fundamental para o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
O regimento do TRE estabelece que decisões que podem levar à cassação de registro ou à perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do Tribunal.
Em 23 de janeiro, terminou o mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados. Quatro dias depois, chegou ao fim a participação dos dois substitutos da mesma classe: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.
A lista tríplice para substituir Paiva dos Santos tem:
- Roberto Aurichio Junior;
- José Rodrigo Sade; e
- Graciane Aparecida do Valle Lemos.
Aurichio Junior tem especialização em Direito e Processo Penal Aplicados pelo Centro Universitário Positivo. Sua experiência tem ênfase em Direito Público.
Sade foi responsável pelo setor Contencioso Estratégico no De Figueiredo Demeterco & Sade Sociedade de Advogados. É pós-graduado pela Universidade Federal do Paraná em Direito Contemporâneo.
Lemos, por sua vez, já foi juíza substituta do TRE-PR. Ela tomou posse em setembro de 2017 e permaneceu no posto até setembro de 2019.
Após o TSE aprovar a lista tríplice, caberá ao presidente Lula (PT) nomear o próximo integrante do TRE paranaense.
Nesta terça-feira 30, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator das ações contra Moro, liberou os processos para julgamento.
“Inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível”, determinou Falavinha.
Em 14 de dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pediu o acolhimento parcial das ações, com a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O ex-juiz nega todas as acusações apresentadas pelo PL e pela federação PT/PV/PCdoB.
Na avaliação do Ministério Público, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.
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