TSE impõe sigilo provisório a ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, impôs sigilo provisório à ação que apura a reunião promovida por Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores em julho de 2022. O caso foi aberto a pedido do PDT, é o mais avançado na Justiça e pode tornar o ex-presidente inelegível.

Na agenda, Bolsonaro reuniu diplomatas de diversos países para repetir mentiras sobre o sistema eleitoral e atacar instituições brasileiras.

A justificativa para o sigilo momentâneo é o fato de que “substancial parcela do caderno probatório utilizada como
substrato de defesa encontra-se protegida por segredo de justiça”. As alegações finais de Bolsonaro e de seu candidato a vice-presidente em 2022, Walter Braga Netto, carregam elementos de um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Segundo Gonçalves, o sigilo deve ser retirado após a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral, que pode ser protocolado ainda nesta quarta-feira 12.

O corregedor-geral encerrou em 31 de março a coleta de provas. Segundo ele, “o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.

Na ocasião, Gonçalves assinou as seguintes determinações:

• que as defesas do PDT, de Bolsonaro e de Braga Netto encaminhassem suas alegações finais no prazo comum de dois dias (etapa já concluída);
• que o Ministério Público Eleitoral envie seu parecer em até dois dias após o término do prazo de manifestação das partes;
• a juntada da transcrição dos depoimentos colhidos nas audiências de 16, 27 e 28 de março, com sigilo até o julgamento de mérito. O acesso é restrito às partes e ao Ministério Público Eleitoral.

Atualmente, o plenário do TSE é composto pelos ministros:

• Alexandre de Moraes
• Ricardo Lewandowski
• Cármen Lúcia
• Raul Araújo
• Benedito Gonçalves
• Sérgio Banhos
• Carlos Horbach