Justiça

MPE pede a rejeição de ações contra Bolsonaro por abuso de poder em 2022

A Justiça Eleitoral analisa ações apresentadas pelas campanhas de Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT)

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu no Tribunal Superior Eleitoral a rejeição de três ações de investigação eleitoral contra Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político durante a eleição de 2022. A posição do Ministério Público Eleitoral foi apresentada nesta terça-feira 10, durante o julgamento dos processos.

Após a manifestação de Gonet, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão. Nenhum ministro proferiu voto até o momento.

As ações foram apresentadas pelas campanhas dos então presidenciáveis Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT) e pedem a inelegibilidade de Bolsonaro pelo uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para a transmissão de lives e encontros com políticos e artistas às vésperas da votação.

“Não há nos autos elementos que permitam, com segurança, afiançar que terem sido as manifestações de apoio produzidas em prédios públicos haja sido fato de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições”, disse Gonet.

Segundo ele, “não se produziu a indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito, mediante um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais”.

Em junho, Gonet defendeu a condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao utilizar o Palácio da Alvorada para promover uma reunião com embaixadores repleta de mentiras sobre o sistema eleitoral. Naquele caso, o ex-capitão foi punido com inelegibilidade por oito anos.

Ainda que a impossibilidade de Bolsonaro se candidatar já tenha sido reconhecida pelo TSE, porém, um recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível diante de uma eventual nova condenação. Ou seja, ainda que ele conseguisse reverter uma sentença, outra estaria em vigor.

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