Justiça
TSE acata denúncia de candidaturas de laranjas em partido de Bolsonaro
Denúncia foi feita pela Rede Feminista de Juristas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou, na segunda-feira 13, uma denúncia feita pela Rede Feminista de Juristas (deFEMde ) contra cinco supostas candidaturas de laranjas do Partido Social Liberal (PSL), sigla do presidente Bolsonaro.
A ação, que terá o ministro Edson Fachin como relator, acusa o presidente do Partido, Luciano Bivar, o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, e o ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, de registrar candidaturas femininas exclusivamente para arrecadar dinheiro do fundo eleitoral, suprindo a cota de 30% de mulheres e direcionando a quantia para candidatos homens.
A advogada Eleitorialista e integrante da deFEMde, Maíra Calidone Recchia, foi a responsável por redigir a denúncia. Ela explica que, além de conter fraude eleitoral nessas supostas candidaturas laranjas, há um crime eleitoral grave que precisa ser apurado. “Houve falsificações de documentos e desvio de dinheiro público, pois tudo indica que mulheres receberam dinheiro do fundo eleitoral e tiveram que repassar para outros candidatos”, afirma.
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O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE-MG) já havia pedido uma investigação sobre denúncias relacionadas a Zuleide de Oliveira, que foi candidata a deputada estadual no ano passado pelo PSL. A mineira disse ao jornal Folha de S.Paulo que seria usada pelo partido para recebimento de dinheiro do fundo partidário.
Em 27 de fevereiro, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar suspeitas de candidaturas de laranjas do PSL de Minas Gerais. Outras cinco mulheres do PSL são investigadas pela PF e pelo MP de Minas por suspeita na eleição passada.
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A denúncia, acatada por Fachin, foi enviada para a Procuradoria-Geral Eleitoral e será investigada. Se comprovado o crime, os acusados podem pegar até cinco anos de reclusão.
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