TRE pede a cassação do governador de Roraima pela terceira vez

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima decidiu, na segunda-feira 22, caçar o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). A votação teve placar de 5 a 2.

É a terceira cassação de Denarium e a primeira da chapa. Os acusados se mantêm no cargo porque ainda podem recorrer da decisão.

A desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso, pediu a cassação da chapa e a inelegibilidade apenas de Denarium por 8 anos. Em seu voto, afirmou que o governador usou mais de R$ 90 milhões em recursos públicos para se reeleger em 2022.

Em seu parecer, a magistrada citou como exemplo a ampliação do número de beneficiários da Cesta da Família de 10.000 para 50.000, com “vultuoso aporte financeiro” de R$ 11,6 milhões em 2022. O programa social paga um benefício mensal de R$ 200,00 ou distribui cestas básicas para a população.

Também apontou irregularidades no programa habitacional Morar Melhor, com a transferência de R$ 70 milhões para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; a promoção de agentes públicos; e o aumento de gastos com publicidade.