Haddad defende repetir articulação da reforma tributária no debate sobre a MP da reoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira 22 ter a intenção de repetir o modelo de discussão da reforma tributária no caso da medida provisória de reoneração gradual da folha de pagamentos. Na semana passada, o petista conversou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é uma política de alívio de impostos a empresas de 17 setores que, supostamente, mais empregam no Brasil. O Congresso já aprovou a prorrogação dos benefícios até 2027, mas a Fazenda deseja restabelecer a cobrança dos tributos gradativamente.

“Vamos discutir nos termos da reforma tributária. Vamos diluir no tempo e marcar uma data para isso terminar e podermos ter um sistema tributário que faça sentido para o País”, disse Haddad em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. “Se terá outra MP ou um projeto de lei? Estou muito mais preocupado em sentar com os líderes do Congresso para discutir um princípio.”

Segundo o ministro, nenhum líder partidário com quem ele conversou expressou a intenção de “eternizar esse privilégio” para os 17 setores.

“Alguém vai pagar por esses setores. Você tem de financiar a Previdência, ela tem de ter equilíbrio. Alguém vai pagar”, prosseguiu. “Se você abdica de uma receita de 17 setores, terá de onerar outros setores para fechar a conta.”

Haddad defendeu a postura do governo Lula (PT) na relação com o Congresso, à base de “diálogo permanente”. Ele também enalteceu o papel “ativo” do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, na construção da política econômica.

“Eu ouvi o presidente Pacheco a respeito da MP, do que ele sentia dos líderes, e levei ao conhecimento do presidente Lula as considerações. Na quinta passada, o presidente Lira foi a um encontro comigo. Agora, se não for nesta semana, na próxima teremos uma decisão a esse respeito.”

O chefe da Fazenda respondeu que mais importante do que a forma – medida provisória ou projeto de lei – é o “princípio” envolvido.

“Qual princípio regeu o ano passado do ponto de vista de reforma tributária e outras medidas? A gradualidade“, reforçou. “De cada dez eocnomistas, pelo menos nove concordam que esses privilégios precisam ser revistos, até porque a maioria não rendeu aquilo que prometia.”

No texto da MP, criticada por parte do Congresso, a Fazenda incluiu ainda o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, e compensações tributárias.

A Fazenda defende o fim da desoneração em um momento em que prega a meta fiscal de déficit zero das contas públicas. O déficit zero significaria o equilíbrio entre as receitas e as despesas do governo.

Para alcançar a meta, a gestão Lula tem apresentado medidas que aumentam a arrecadação de impostos. Com a desoneração, no entanto, a Receita Federal estima 32 bilhões de reais de perdas em 2024.