Toffoli decidirá sobre pedido de ex-primeira-dama do Peru contra prisão ou extradição

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli será o relator de um pedido da ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia Alarcón para impedir qualquer ordem de prisão, extradição ou cooperação judicial entre o Brasil e o Peru no caso em que ela foi condenada por lavagem de dinheiro.

A defesa já havia direcionado o pedido a Toffoli, mas a confirmação de que o ministro assumirá a relatoria ocorreu nesta sexta-feira 7. A definição ocorreu por prevenção, uma vez que ele já o relator do processo em que anulou provas contra o ex-presidente do Peru Ollanta Humala, marido de Nadine.

Os advogados de Nadine demandam a extensão das decisões que invalidaram as provas da Odebrecht obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day B.

Segundo o texto, a ação penal no Peru “está lastreada nas colaborações premiadas celebradas por ex-executivos da Odebrecht e na planilha ‘POSICAO–ITALIANO310712MO.xls’”, já declaradas ilícitas pelo STF.

A defesa sustenta que “autorizar a realização do ato cooperacional equivalerá a cooperar com a continuidade de um processo penal baseado em prova ilícita”.

Heredia recebeu asilo diplomático do governo brasileiro em abril, após ser condenada a 15 anos de prisão junto a Humala. A defesa diz que ela aguarda a decisão sobre pedido de refúgio e que qualquer medida de prisão violaria “a presunção de inocência e a dignidade humana”.