Política
‘Tenho muita reclamação sobre o texto’, diz Lira sobre nova regulação dos planos de saúde
O presidente da Câmara afirmou que vai reunir operadoras privadas para tratar do relatório de Duarte Jr. na próxima quinzena
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira 14 que tem recebido reclamações de empresas de saúde em relação ao parecer apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), na terça-feira 12, que altera a regulamentação dos planos privados de assistência médica.
Lira afirmou que ainda não analisou o relatório, mas que as operadoras demonstraram preocupação com as propostas. O presidente da Câmara disse que deve se reunir com as empresas nos próximos 15 dias.
“Agora eu vou me reunir, nestes 15 dias, com todas as operadoras de planos de saúde, que estão muito preocupadas com o relatório do deputado Duarte”, declarou Lira.
“Muita preocupação em relação à saúde de permanência. Nós não vamos fazer nada açodado nesse ponto, que já é um ponto crítico do sistema de seguros no Brasil, principalmente os de saúde”, completou.
Questionado por jornalistas sobre os itens mais sensíveis, Lira completou: “Eu não tenho o texto, mas eu tenho muita reclamação sobre o texto do deputado Duarte”.
O relatório apresenta as seguintes propostas:
- A proibição de rescisões unilaterais dos contratos dos planos de saúde;
- A criação de um prontuário único para evitar repetição de exames no Sistema Único de Saúde e na rede privada;
- A alteração no cálculo de reajuste para planos coletivos.
O relator havia manifestado a expectativa de que a votação do texto em plenário ocorresse ainda em setembro. O projeto está parado há 17 anos na Câmara e já teve dois relatores. O objetivo de Duarte Jr. agora é fazer um texto mais “pró-consumidor” do que as propostas anteriores.
O Brasil tem 50 milhões de beneficiários de planos no Brasil. Desse número, 35 milhões acessam os serviços por planos coletivos empresariais e seis milhões por adesão, sendo 8 milhões em individuais ou coletivos.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde diz que o setor está em crise, com um prejuízo operacional de 11 bilhões de reais em 2022. Segundo a ANS, esse prejuízo teria sido compensado pelo desempenho das aplicações financeiras.
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