TCU suspende repasses do governo Bolsonaro para kits de robótica

O ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União, determinou em caráter liminar a suspensão de repasses do Ministério da Educação para a compra de kits de robótica, em meio a indícios de irregularidades no processo.

As verbas têm como destinatário principal uma empresa cujos donos têm ligação pública com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), figura central no controle do fluxo de recursos do orçamento secreto – fonte do dinheiro para os kits de robótica.

Nas últimas semanas, o jornal Folha de S.Paulo revelou que sete cidades de Alagoas receberam neste ano 26 milhões de reais do MEC para os kits de robótica. Escolas dos municípios, porém, sofrem com a falta da mais elementar estrutura para o ensino, como ausência de salas de aula, computadores e até acesso a água encanada.

O valor de contratos com a empresa, chamada Megalic, chega a 31 milhões de reais quando consideradas as quantias embolsadas por dois municípios de Pernambuco. As verbas são gerenciadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão subordinado ao MEC e controlado pelo Centrão.

Diz o despacho de Walton Alencar, no âmbito de uma representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE): “Os indícios de irregularidades apontados são graves e, caso confirmados, podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados à municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”.

Na peça, o TCU estabelece um prazo de cinco dias para o FNDE demonstrar ter notificado os municípios sobre a suspensão dos termos de compromisso com o governo. Ainda cobra detalhes sobre todos os beneficiados pelos recursos, pareceres sobre a compra dos kits de robótica e diligências nas prefeituras contempladas pelas verbas.