Política
PGR diz não ver indícios para investigar Bolsonaro por escândalo no MEC
Para o órgão, ‘a existência de um sistema especial de responsabilização do Presidente’ funciona como ‘um dos fatores da fundamental estabilidade política’
A Procuradoria-Geral da República disse ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira 19 que não adotará qualquer providência de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito aberto para apurar a atuação de dois pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação.
“Se a mera citação de autoridade com foro prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”, diz trecho do documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. A manifestação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia.
Em março, após autorizar a abertura de inquérito para investigar suspeitas contra o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, Cármen Lúcia cobrou uma manifestação da PGR a respeito de providências a serem tomadas sobre Bolsonaro.
A PGR argumenta que, “caso surjam indícios de sua participação nos fatos no decorrer das apurações, aquela autoridade poderá eventualmente passar a integrar o polo passivo do procedimento investigatório, o que, até este momento, não ocorreu”.
Segundo Lindôra, “a existência de um sistema especial de responsabilização do Presidente da República” funciona como “um dos fatores da fundamental estabilidade política, de forma que a sua utilização há de ocorrer parcimoniosamente, sob pena da sua banalização e do risco à independência e à harmonia entre os Poderes”.
Em um áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo em março, Ribeiro admite priorizar, a pedido de Bolsonaro, o envio de verbas a prefeituras indicadas por Gilmar Santos e Arilton Moura, da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse Ribeiro em reunião com prefeitos e os dois líderes religiosos. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar.”
Investigados também pela Polícia Federal, os dois pastores são suspeitos de pedir propina para liberar recursos do MEC a prefeituras. Arilton esteve 35 vezes no Palácio do Planalto desde o início do governo Bolsonaro, enquanto Gilmar foi 10 vezes ao local no mesmo período.
CartaCapital
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