Justiça
TCU define Anastasia como relator de processo que pode suspender a privatização da Copel
O ministro foi sorteado para analisar ação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União sorteou o ministro Antonio Anastasia como relator da ação que questiona a oferta pública da Companhia Paranaense de Energia, anunciada na semana passada.
Conforme mostrou CartaCapital, o Ministério Público entrou com uma representação no TCU para interromper o lançamento da oferta pública da Copel, uma vez que a Corte ainda analisa outro processo ligado à empresa estatal.
A ação foi apresentada após a Copel divulgar a oferta de privatização com um alerta de que o TCU poderia cancelar a operação. Para o subprocurador Lucas Rocha Furtado, a continuidade da venda da empresa sem a permissão do TCU é ilegal.
Furtado defende que a continuidade da transação só ocorrera depois de os ministros do TCU decidirem sobre o bônus de outorga a ser pago pela Copel para a renovação de concessões de três usinas hidrelétricas.
A apreciação do tema no Tribunal começou em julho, mas o ministro Vital do Rêgo pediu vista por 30 dias.
A privatização da Copel é alvo de críticas da oposição ao governo de Ratinho Júnior (PSD). Em entrevista a CartaCapital na sexta-feira 28, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), declarou que não aceitaria que a empresa “seja vendida a preço de banana, até porque é uma empresa lucrativa”.
“A Copel funciona bem, tem papel social. Ela já tem ações na Bolsa de Valores, não tem por que vender ainda mais. Defendo que ela continue sob o controle do governo do estado.”
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