TCU dá 5 dias para Bolsonaro devolver joias e determina auditoria sobre ‘presentes’

O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira 15 que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue à União em até cinco dias as luxuosas joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita em 2021 e incorporadas ao seu acervo particular.

A Corte também ordenou uma auditoria completa em todos os “presentes” recebidos pela Presidência entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Na terça 14, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) havia pedido a auditoria ao TCU.

Na segunda 13, a defesa do ex-capitão disse que devolveria os itens, mas não providenciou o envio até a sessão desta quarta no TCU. O requerimento dos advogados era para que a Corte recebesse em juízo o kit contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de terço (uma masbaha), todos da marca de luxo Chopard, da Suíça.

O TCU decidiu, no entanto, que as joias devem ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto. O plenário reverteu, assim, a decisão do ministro Augusto Nardes de permitir que Bolsonaro mantivesse as joias em seu acervo.

Na última sexta-feira 10, o Ministério Público junto ao TCU havia recorrido da determinação liminar de Nardes. Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a medida adotada não era “suficiente para preservar o interesse público e o patrimônio da União no presente caso”.

Como mostrou CartaCapital, a jurisprudência do TCU já indicava ser improvável atestar a legitimidade da decisão de Bolsonaro de guardar o conjunto de luxo.

“Encaminha-se para uma solução: a de que as joias pertencem ao patrimônio do Estado brasileiro”, defendeu nesta quarta o ministro Benjamin Zymler. “Se o bem não é de uso personalíssimo ou se o bem é de elevado valor, o destino inexoravelmente deve ser o acervo da Presidência da República”, concordou o presidente do TCU, Bruno Dantas.

Na terça 14, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmou em depoimento à Polícia Federal que as joias enviadas pela Arábia Saudita seriam “presentes de Estado”, entregues por um representante do governo local quando a comitiva brasileira se preparava para retornar ao País, em outubro de 2021.

A alegação foi relatada pela defesa de Albuquerque ao blog de Julia Duailibi, no G1. Segundo o advogado, o ex-ministro disse à PF que não abriu os pacotes até a chegada ao Brasil e que em momento algum foi informado de que as joias seriam para Jair Bolsonaro ou Michelle Bolsonaro.

Há, porém, uma contradição. Bento Albuquerque afirmou a auditores da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em 16 de outubro de 2021, que as joias avaliadas em mais de 16,5 milhões de reais seriam para a então primeira-dama.

A declaração consta de um vídeo gravado pelo circuito interno do aeroporto.

“Isso tudo vai entrar lá pra primeira-dama”, disse Albuquerque na gravação. Ele, porém, saiu de lá sem as joias, que permaneceram retidas sob controle do Fisco. O conjunto era composto por um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes, todos da Chopard.

As joias foram encontradas na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, então assessor de Albuquerque. Ele também foi ouvido pela PF nesta terça.

Um segundo conjunto, porém, passou despercebido pela Receita no aeroporto e foi incorporado ao acervo particular de Jair Bolsonaro. Este pacote é o alvo da apuração no TCU.