Justiça
Subsecretário de Trump diz que manterá sanções contra Moraes
A mensagem vem à tona a poucas horas de o STF retomar o julgamento de Jair Bolsonaro (PL)
O subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado norte-americano, Darren Beattie, defendeu nesta segunda-feira 8 as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A mensagem, que cita o Dia da Independência brasileira, celebrado no domingo 7, vem à tona na véspera da retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
“Ontem foi o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro, que busca preservar os valores de liberdade e justiça”, escreveu Beattie. “Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade minaram essas liberdades fundamentais – continuaremos a tomar as medidas apropriadas.”
As sanções do governo de Donald Trump a Moraes se baseiam na Lei Global Magnitsky Act, que pune estrangeiros ligados a supostas violações de direitos humanos ou atos de corrupção em todo o mundo.
Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, alegou que Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Uma consequência prática seria o bloqueio de todos os bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos — o que o ministro, segundo informações preliminares, não tem. Em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos do magistrado e de seus familiares. Um efeito indireto, contudo, seria o cancelamento de cartões de crédito de bandeira norte-americana.
Em agosto, o deputado democrata Jim McGovern criticou a aplicação da Magnitsky contra o ministro. Em uma carta enviada ao secretário de Estado, Marco Rubio, e a Bessent, o congressista defendeu revogar a medida.
Autor da Lei Magnitsky de 2012 e coautor da expansão da legislação em 2016, McGovern afirmou que o uso contra Moraes viola o propósito da lei, minando sua integridade e comprometendo sua aplicação contra pessoas que violam os direitos humanos.
“É vergonhoso que o governo Trump tenha imposto sanções GloMag [Global Magnitsky] de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito”, sustentou o deputado.
CartaCapital
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