STJ nega ação de Lula contra Eduardo Bolsonaro por notícia falsa sobre Marisa Letícia

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, negou uma ação apresentada pelo presidente Lula e por seus filhos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela veiculação de fake news sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

A ação de danos morais diz respeito a uma postagem de Eduardo, veiculada no Twitter, sobre a suposta existência de 256 milhões de reais em títulos de aplicação no inventário de Marisa, que morreu em 2017. O juiz responsável pelo inventário, porém, estava equivocado. Dias depois, apareceu o valor correto, de pouco mais de 26,2 mil reais, mas a publicação permanece no ar.

Na ação, Lula e seus filhos afirmam que Eduardo atacou a honra de Marisa ao questionar a idoneidade das aplicações e pediram uma indenização por danos morais. O caso foi parar no STJ após os autores do processo perderem em duas instâncias.

Noronha argumenta, em decisão assinada na última segunda-feira 14, que a publicação decorreu de uma decisão judicial com dados equivocados e, portanto, “não há evidência de ação dolosa ou culposa”. Ele também destacou o fato de o caso envolver figuras públicas.

O ministro manteve relação próxima com Jair Bolsonaro nos últimos quatro anos. Em 2020, o magistrado foi o responsável por assegurar o direito de prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro suspeito de operar um esquema de “rachadinhas”.