STJ manda governo informar a Lula se houve conluio entre EUA e Lava Jato

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta quarta-feira 9, que o Ministério da Justiça informe ao ex-presidente Lula se a Lava Jato formalizou um pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos em investigações contra o petista.

Lula já havia solicitado diretamente ao Ministério da Justiça o acesso aos dados, mas não obteve sucesso.

O STJ aplicou ao caso a Lei de Acesso à Informação. A decisão não obriga a Justiça, porém, a revelar o conteúdo de um eventual termo de cooperação – essa era outra demanda da defesa de Lula.

O relator, ministro Sérgio Kukina, argumentou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligado à pasta, não seria detentor definitivo do material.

Em seu voto, o ministro Herman Benjamin declarou que a LAI estabelece a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção. “Este preceito, infelizmente, vem sendo desrespeitado no nosso País”, avaliou.

Na sessão, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que postulava “a confirmação da medida liminar já deferida pelo eminente ministro Sergio Kukina, que resultou na afirmação da autoridade reclamada de que não houve cooperação internacional registrada no DRCI”.

Em 2020, reportagem feita pela Agência Pública em parceria com The Intercept Brasil revelou que a agente norte-americana Leslie R. Backschies foi designada pelo FBI para ajudar nas investigações da Lava Jato, em 2014.