Justiça
STF torna réu deputado bolsonarista que xingou Moraes
Relator do caso, Kassio Nunes acolheu a representação do MPF e afirmou que Otoni ‘excedeu o livre direito de manifestação do pensamento’
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira 29, aceitar uma denúncia contra o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) por ofensas contra o ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2020 pelos crimes de difamação, injúria e coação e trata de vídeos gravados pelo parlamentar.
Nos registros, Otoni ataca Moraes pela decisão que libertou o jornalista Oswaldo Eustáquio, mas o proibiu de usar as redes sociais. O deputado de extrema-direita chamou o ministro de “lixo”, “tirano” e “canalha”.
Moraes é o relator do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Já o deputado e o blogueiro são alvos da apuração.
Para a PGR, a conduta do parlamentar não está resguardada pela imunidade parlamentar. “Ao sugerir que o relator já pode ter precisado de dinheiro de amigos ligados a organizações reconhecidamente criminosas, refere-se a ele, por meias-palavras, como alguém associado à prática de crimes, que se deixa corromper”, argumentou o órgão.
Relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques acolheu a representação do MPF e afirmou que Otoni “excedeu o livre direito de manifestação do pensamento”. Acompanharam o relator os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Alexandre de Moraes declarou-se impedido, enquanto Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não participaram da sessão.
No início do julgamento, o advogado Heli Lopes Dourado, que defende o bolsonarista, chegou a manifestar que Otoni “gostaria de pedir desculpas” pelos ataques.
“Com a grandeza de ter errado, meu cliente vem a essa tribuna pedir desculpas a Vossa Excelência pelo que disse”, declarou, dirigindo-se a Moraes.
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