Justiça
STF tem maioria para manter suspensa ação movida por Lira contra Renan
O caso – mais um da série de embates entre os parlamentares – nasceu após o senador chamar Lira de ‘ladrão’ e dizer que ele interferiu na PF em Alagoas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para ratificar a decisão do ministro André Mendonça de suspender a tramitação de um processo movido na Justiça Federal de Brasília pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por crimes contra a honra.
Este caso – mais um da série de embates entre os parlamentares – nasceu após o senador chamar Lira de “ladrão” e dizer que ele interferiu na Polícia Federal em Alagoas.
O julgamento, que acontece no plenário virtual do colegiado, começou 16 de junho e deve ser finalizado às 23h59 desta sexta-feira 23. A liminar de Mendonça foi chancelada pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques.
Renan foi processado por crime contra a honra do deputado após escrever nas redes sociais, em 14 de outubro de 2022, que Lira “é ladrão já condenado por desvios na Assembleia”. O senador ainda acusou o presidente da Câmara de interferir na PF para obter o afastamento do governador Paulo Dantas (MDB).
O Superior Tribunal de Justiça chegou a afastar Dantas do cargo por suspeitas de corrupção na Assembleia Legislativa, mas a decisão foi posteriormente derrubada pelo STF.
Ao suspender a tramitação da queixa-crime, Mendonça ponderou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios não teria competência para julgar casos cobertos por prerrogativa de foro.
A Procuradoria-Geral da República opinou pelo envio da ação ao STF. Para a PGR, o caso tem relação com o mandato de Renan e por isso deve ser julgado pelos ministros da Corte.
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