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Mendonça suspende processo de Lira contra Renan por ‘crimes contra a honra’
O STF analisará a competência do julgamento sobre postagens do senador
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento de uma ação penal movida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por crimes contra a honra. O processo tramita na Justiça Federal de Brasília.
A decisão valerá até a Corte decidir qual instância tem a competência de julgar o caso: a Justiça de Brasília ou o STF. A discussão se dá pelo envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função.
Lira prestou queixa na Justiça por causa de uma postagem de Calheiros que relaciona o presidente da Câmara a supostos desvios de verbas públicas no orçamento secreto e a interferências na Polícia Federal de Alagoas.
Na publicação, Calheiros chegou a chamar Lira de “caloteiro” e “meliante”.
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