STF marca audiência para acordo entre PGR e Nikolas por injúria contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux agendou para 14 de agosto, às 15h, a audiência para um possível acordo entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A PGR denunciou Nikolas no fim de julho por injúria, devido a ofensas proferidas em novembro de 2023 contra o presidente Lula (PT), durante um evento na Organização das Nações Unidas. Na ocasião, o bolsonarista se referiu ao petista como “um ladrão que deveria estar na prisão”.

O possível acordo se chama transação penal e se concretiza quando o acusado aceita cumprir pena (multa ou restrição de direitos) de maneira imediata, sem ter sido condenado. Sem a condenação, o processo chega ao fim antes da análise de mérito e o acusado continua sem registros criminais.

Ao propor a transação, a PGR argumentou que a sanção pelo crime de injúria, mesmo com agravantes, não superaria dois anos.

No fim de junho, a Polícia Federal concluiu que Nikolas cometeu injúria, mas deixou de indiciá-lo exatamente por se tratar de um “crime de menor potencial ofensivo”.

Em depoimento, o deputado afirmou não se arrepender das declarações e alegou ter exercido a “livre manifestação do seu mandato”. Também disse que “a intenção não foi ofender, apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos” pela legislação brasileira.

Na avaliação do vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho, responsável pela denúncia, as afirmações não estão protegidas pela imunidade parlamentar porque não guardam relação com o mandato.

“Não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar”, sustentou. “O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima.”