STF forma maioria para condenar primeiro réu do 8 de Janeiro a 17 anos de prisão

Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram, nesta quarta-feira 14, por condenar o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participar dos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Os ministros votaram pela condenação do réu pelos seguintes crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração do patrimônio tombado;
• associação criminosa armada.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, na íntegra.

“No caso do imputado, ontem demonstrou-se com saciedade a sua participação, até com uma certa euforia canina”, disse Fux ao justificar o voto.

Com os votos dos ministros, o STF formou maioria para condenar o réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O total das penas aplicadas chega a 17 anos de prisão, com cumprimento inicial no regime fechado.

Seguiram o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Os demais ministros, apesar de opinarem pela condenação do acusado, divergiram parcialmente de Moraes. Faltam os votos de dois ministros: Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.