Política
STF forma maioria para condenar primeiro réu do 8 de Janeiro a 17 anos de prisão
Aécio Lúcio Costa Pereira é acusado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado
Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram, nesta quarta-feira 14, por condenar o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participar dos atos golpistas do 8 de Janeiro.
Os ministros votaram pela condenação do réu pelos seguintes crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa armada.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, na íntegra.
“No caso do imputado, ontem demonstrou-se com saciedade a sua participação, até com uma certa euforia canina”, disse Fux ao justificar o voto.
Com os votos dos ministros, o STF formou maioria para condenar o réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O total das penas aplicadas chega a 17 anos de prisão, com cumprimento inicial no regime fechado.
Seguiram o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Os demais ministros, apesar de opinarem pela condenação do acusado, divergiram parcialmente de Moraes. Faltam os votos de dois ministros: Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
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