Justiça

STF forma maioria para arquivar denúncia contra ‘quadrilhão do MDB’ no Senado

Para o relator do caso, Edson Fachin, a acusação da PGR não trata da participação individualizada dos denunciados

STF forma maioria para arquivar denúncia contra ‘quadrilhão do MDB’ no Senado
STF forma maioria para arquivar denúncia contra ‘quadrilhão do MDB’ no Senado
O ministro Edson Fachin, do STF. Foto: Sergio Lima/AFP
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A maioria do Supremo Tribunal Federal se manifestou, nesta segunda-feira 14, pelo arquivamento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2017, na esteira da Lava Jato, contra integrantes de um suposto “quadrilhão do MDB” no Senado. O julgamento acontece no plenário virtual da corte.

A ação tinha como alvos os senadores e ex-senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), Jader Barbalho (PA), Edison Lobão (MA) e José Sarney (MA), além do tucano Sérgio Machado (CE), por um suposto esquema de arrecadação de propina relacionada a contratos com a Petrobras e a Transpetro.

No ano passado, porém, a vice-PGR Lindôra Araújo recuou e recomendou a rejeição da denúncia oferecida por Rodrigo Janot, então procurador-geral. Para ela, há “falta de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face dos referidos denunciados”.

Durante seu voto pelo arquivamento, o relator do caso, Edson Fachin, sustentou que a acusação não trata da participação individualizada dos denunciados na suposta organização criminosa e leva em consideração apenas a colaboração premiada firmada por Sérgio Machado.

Já seguiram o entendimento de Fachin:

  • Cristiano Zanin
  • Luiz Fux
  • Dias Toffoli
  • Cármen Lúcia
  • Alexandre de Moraes

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