STF e TSE têm dia de Lava Jato nesta terça; entenda o que está em jogo

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral analisam, nesta terça-feira 21, processos ligados direta ou indiretamente à Lava Jato, envolvendo o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná, e o ex-ministro José Dirceu (PT).

No TSE, voltará à pauta o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato de Moro, acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022. 

Na semana passada, o ministro Floriano de Azevedo Marques leu o seu relatório. Agora, o caso prossegue com as sustentações orais dos requerentes e da defesa e a apresentação dos votos.

A Corte analisa recursos protocolados pelo PT e pelo PL para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que rejeitou as ações contra o senador.

Os partidos pedem a cassação do mandato sob o argumento de que houve um desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades em gastos na pré-campanha, a partir da filiação do ex-juiz ao Podemos.

Eles questionam o fato de Moro ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União a fim de concorrer ao Senado. Em 7 de maio, porém, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao TSE a rejeição dos recursos.

Já o STF deve retomar nesta terça o julgamento de um habeas corpus em que José Dirceu pede a extinção da pena por corrupção passiva na Lava Jato, sob o argumento de prescrição.

A defesa do ex-ministro sustenta que na data de publicação da sentença (março de 2017), o suposto crime, de 2009, já estava prescrito, porque a denúncia foi recebida apenas em junho de 2016. Como Dirceu tinha mais de 70 anos à época da condenação, os prazos prescricionais caíram pela metade.

Após o Superior Tribunal de Justiça negar o habeas corpus, Dirceu recorreu ao STF. O relator do caso, Edson Fachin, negou o recurso em decisão liminar e agora cabe ao plenário decidir se referenda ou reverte a ordem.

Uma vitória no STF seria fundamental para uma eventual candidatura de Dirceu à Câmara dos Deputados em 2026. Na última terça-feira 14, em entrevista a CartaCapital, o petista afirmou que tomará uma decisão no ano que vem.

“Acredito que até por justiça eu mereço voltar – isso quem decide é o povo nas urnas – a ser deputado”, declarou. “Eu fui cassado politicamente e me tiraram da vida institucional do País, não da luta política. Depois ainda me fizeram uma farsa processual no chamado ‘mensalão’.”

Desembargadores na geladeira

Em outro processo ligado à Lava Jato, o ministro Flávio Dino decidiu manter, nesta segunda-feira 20, o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os magistrados foram afastados por ordem do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em 15 de abril, e a ordem foi confirmada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça. A medida envolve supostas irregularidades na análise de casos relacionados à operação.

Na decisão, Dino diz que o afastamento deve permanecer válido, pelo menos, até o CNJ decidir sobre a abertura ou não de um processo administrativo disciplinar contra os desembargadores. Para o ministro, “o afastamento cautelar está ligado a fatos recentes e relacionados diretamente à conduta funcional dos impetrantes”.

O revés imposto a Lima e Thompson Flores resultou da inspeção conduzida pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.

A investigação identificou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade por integrantes da força-tarefa da operação em Curitiba.

Salomão também afastou da magistratura os juízes Danilo Pereira Júnior (atual responsável pela 13ª Vara) e Gabriela Hardt, que sucedeu o ex-juiz Sergio Moro no tribunal. O afastamento de ambos, porém, foi derrubado pelo plenário do CNJ.