Justiça

STF determina que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco expliquem ‘fundão’ de 6 bilhões

A decisão foi tomada em ação de parlamentares que pede a anulação da votação da LDO e a proibição do aumento do fundo eleitoral

A ministra do STF Rosa Weber. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A ministra do STF Rosa Weber. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Apoie Siga-nos no

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que a Mesa Diretora do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prestem informações sobre a aprovação do fundo de R$ 5,7 bilhões para as campanhas eleitorais de 2022.

A decisão foi proferida no âmbito da ação impetrada no STF por deputados e senadores contrários ao aumento da verba eleitoral, cujo objetivo é anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso e proibir o aumento do fundo eleitoral no ano que vem.

Um dos pontos ressaltados pelos parlamentares diz respeito a forma de aprovação desse aumento, que não teria seguido “os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária”. A votação teria desatendido prazo razoável de deliberação a respeito de alteração relevante no texto da LDO.

“Mais de duas mil e seiscentas emendas parlamentares ao projeto teriam sido, segundo a ata de reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) analisadas em uma única sessão, resultado impossível de ser atingido com seriedade, do que se retiraria a ocorrência de “uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição”, cita trecho da inicial.

O pedido em trâmite no STF ainda afirma que o aumento do Fundo Eleitoral fugiria à razoabilidade em contexto de grave pandemia.

As informações a serem prestadas pelo Congresso, Lira e Pacheco serão encaminhadas ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo. Se a decisão for favorável ao grupo, o Congresso precisará fazer uma nova votação na LDO e ficará proibido de aumentar o fundo eleitoral em 2022.

A ação é assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A ação se soma a outras iniciativas contra o aumento do fundo eleitoral.

Depois da aprovação do Fundo Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro chegou a admitir vetar o fundo de R$ 5,7 bilhões, mas admitindo um valor em torno de R$ 4 bilhões. Bolsonaro tem até dia 30 de julho para sancionar, ou vetar a LDO.

Marina Verenicz
Repórter do site de CartaCapital

Tags: , , , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor...

Apoiar o bom jornalismo nunca foi tão importante

Obrigado por ter chegado até aqui. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, que chama as coisas pelo nome. E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se este combate também é importante para você, junte-se a nós! Contribua, com o quanto que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo completo de CartaCapital.

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor...

Apoiar o bom jornalismo nunca foi tão importante

Obrigado por ter chegado até aqui. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, que chama as coisas pelo nome. E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se este combate também é importante para você, junte-se a nós! Contribua, com o quanto que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo completo de CartaCapital.