STF derruba decisão que inocentou Carlos Bolsonaro e determina novo julgamento

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes e determinou que a Justiça do Rio de Janeiro analise novamente uma queixa por difamação protocolada pelo PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).

A legenda apresentou a ação após Carlos divulgar um post nas redes sociais no qual relacionava o ex-deputado Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada em 2018 contra Jair Bolsonaro (PL), então candidato à Presidência da República.

A publicação fraudulenta alegava, por exemplo, que uma testemunha teria afirmado que Adélio esteve no gabinete de Wyllys.

Em sua decisão, assinada em 16 de fevereiro, Gilmar argumentou que o julgamento da Justiça fluminense que rejeitou a queixa-crime do PSOL tem de ser refeito porque ignorou aspectos essenciais do processo.

“Examinando todo o contexto já explicitado e, em especial o inteiro teor de todas as mensagens publicadas no Twitter, resta claro que há acontecimento certo e determinado no tempo, sendo possível depreender que, a princípio, a manifestação do recorrido teria extrapolado mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação”, anotou o ministro.

Gilmar reforçou que o julgamento se baseou apenas em um tweet e desconsiderou o conteúdo integral da publicação, composta de três mensagens. Quando o post é lido em conjunto, sustentou o ministro, torna-se evidente que Carlos Bolsonaro tentou relacionar o atentado a Jean Wyllys e ao partido.

O relator também destacou que, mesmo diante da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, é possível estabelecer limites objetivos para a liberdade de expressão, a fim de inibir infrações penais e atentados contra a honra de terceiros.

Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados à Corte por Jair Bolsonaro, divergiram, mas foram vencidos.