Justiça
STF agenda o julgamento de denúncia da PGR contra Gleisi Hoffmann
Em março, o órgão recuou e defendeu a rejeição da peça, em parecer assinado pela vice-PGR Lindôra Araújo
O Supremo Tribunal Federal agendou para o período entre 16 e 23 de junho o julgamento de uma denúncia contra a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo. A análise ocorrerá no plenário virtual, que dispensa a realização de audiências presenciais.
A denúncia foi apresentada ao STF em 2017 pela Procuradoria-Geral da República e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Segundo os procuradores da Lava Jato, os petistas integrariam uma organização criminosa que desviava recursos de estatais. Os políticos sem foro privilegiado na Corte tiveram os processos enviados à Justiça Federal do DF e já foram absolvidos.
Em março deste ano, a PGR recuou e defendeu a rejeição da denúncia contra Gleisi e Bernardo pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No documento, a vice-PGR Lindôra Araújo afirma que a peça original apresentou relatos de eventuais delitos sem, contudo, incluir a “necessária presença dos elementos constitutivos do tipo de organização criminosa” apontados pela Lava Jato.
O MPF argumenta ainda, com base no chamado pacote anticrime, que a abertura de ação penal não pode se basear apenas em delações premiadas.
“A inovação acima tem profundo reflexo na situação em análise. Com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a entender, de forma unânime, que a mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, escreveu Lindôra.
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