Justiça
STF agenda o julgamento de denúncia da PGR contra Gleisi Hoffmann
Em março, o órgão recuou e defendeu a rejeição da peça, em parecer assinado pela vice-PGR Lindôra Araújo
O Supremo Tribunal Federal agendou para o período entre 16 e 23 de junho o julgamento de uma denúncia contra a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo. A análise ocorrerá no plenário virtual, que dispensa a realização de audiências presenciais.
A denúncia foi apresentada ao STF em 2017 pela Procuradoria-Geral da República e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Segundo os procuradores da Lava Jato, os petistas integrariam uma organização criminosa que desviava recursos de estatais. Os políticos sem foro privilegiado na Corte tiveram os processos enviados à Justiça Federal do DF e já foram absolvidos.
Em março deste ano, a PGR recuou e defendeu a rejeição da denúncia contra Gleisi e Bernardo pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No documento, a vice-PGR Lindôra Araújo afirma que a peça original apresentou relatos de eventuais delitos sem, contudo, incluir a “necessária presença dos elementos constitutivos do tipo de organização criminosa” apontados pela Lava Jato.
O MPF argumenta ainda, com base no chamado pacote anticrime, que a abertura de ação penal não pode se basear apenas em delações premiadas.
“A inovação acima tem profundo reflexo na situação em análise. Com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a entender, de forma unânime, que a mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, escreveu Lindôra.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
PT pede ao governo Lula sua própria concessão de rádio e TV
Por CartaCapital
Deltan parece um zumbi atrás de holofotes e não pode participar de sessões, diz Gleisi
Por Wendal Carmo
STF invalida a apreensão de quase 700 quilos de cocaína sem mandado
Por CartaCapital