Justiça
STF aceita recurso e decide não tornar Lira réu por corrupção
O processo foi liberado por Dias Toffoli na semana passada e envolve a apreensão de 106 mil reais em espécie com um ex-assessor do deputado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira 6 aceitar um recurso da defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia da Procuradoria-Geral da República. Com isso, o parlamentar não se tornou réu por corrupção passiva.
Votaram a favor do recurso de Lira os cinco ministros do colegiado:
- Alexandre de Moraes
- André Mendonça
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Luís Roberto Barroso
O processo foi liberado para julgamento pelo ministro Dias Toffoli na semana passada e envolve a apreensão de 106 mil reais em espécie com um ex-assessor de Lira.
Em 2019, a Primeira Turma havia aceitado parcialmente a denúncia. Em 2020, o colegiado formou maioria para rejeitar a apelação, mas Toffoli pediu mais tempo para analisar os autos.
André Mendonça, substituto de Marco Aurélio, reformou o voto do antigo relator e mudou o desfecho do julgamento.
Em abril deste ano, a PGR recuou e enviou uma manifestação ao Tribunal na qual pediu o arquivamento de sua própria denúncia. A nova peça é assinada pela vice-PGR Lindôra Araújo, que argumenta não haver elementos que justifiquem a acusação.
Inicialmente, a PGR havia denunciado Lira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o dinheiro apreendido em 2012 no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pertencia ao deputado alagoano e era fruto de propina.
Segundo o MP, o assessor Jaymerson Gomes de Amorim, ao ser flagrado, “titubeou e não apresentou justa causa para a expressiva quantidade de dinheiro” que carregava. A avaliação do órgão é de que o dinheiro transportado por Amorim consistia em um pagamento feito a Lira por Francisco Colombo, então presidente da estatal Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para se manter no cargo. Colombo morreu em 2014.
A acusação levou em conta, também, depoimentos na delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Lava Jato.
A defesa de Lira sustentava, por sua vez, que a peça original da PGR “tem por base apenas a palavra de um delator, que apresenta inconsistências e fragilidades demonstradas ao tribunal”.
O deputado se manifestou pelas redes sociais sobre o julgamento: “Recebi com serenidade a decisão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim. Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!”.
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