Só a reeleição adia o encontro marcado do clã Bolsonaro com a Justiça

Rompido com o bolsonarismo desde o segundo mês de governo, o empresário Paulo Marinho, um dos coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência e primeiro suplente do filho Zero Um no Senado, afirmou em post publicado no domingo 23 que seu “consolo” é que em janeiro do ano que vem “a família presidencial vai para a cadeia”. Mais do que uma praga rogada ao clã, o comentário de Marinho, hoje presidente do PSDB no Rio de Janeiro, reflete a possibilidade de que os vários processos que investigarão o presidente, seus filhos e ex-mulher ao longo de 2022 tenham seus andamentos acelerados em caso de derrota nas urnas em outubro. Com a Justiça em seus calcanhares, os Bolsonaro têm na reeleição do chefe a única esperança de impedir – ou ao menos retardar – o temido encontro com os tribunais.

Advogado criminalista que defendeu quatro presidentes e 80 governadores, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que, embora Bolsonaro tenha conseguido se manter no cargo, a situação do presidente e sua família é “extremamente grave” perante a Justiça: “Bolsonaro é um serial killer em matéria de crime de responsabilidade e só não sofreu ­impeachment porque entregou o governo ao PP. O partido, ao comandar a Câmara dos Deputados com mão de ferro, deu a estabilidade necessária para que isso não acontecesse. Conseguiram contornar a situação graças ao controle político, mas a responsabilização criminal certamente será levada a ferro e fogo tão logo termine o governo. A coisa é diferente em matéria criminal”.

Segundo Kakay, com base nas evidências de cada processo, nada impedirá que Bolsonaro, fora da Presidência, responda pelos crimes cometidos: “Terminando o governo – e, ao que tudo indica, Bolsonaro não será reeleito – teremos um recrudescimento das investigações contra o presidente, seus filhos e auxiliares mais próximos”, avalia. “Não só em relação aos inúmeros crimes comuns cometidos durante a pandemia, o negacionismo e a evidente falta de uma política que tivesse qualquer preocupação com a saúde pública. Várias outras questões serão novamente colocadas em pauta, a exemplo das ‘rachadinhas’ ou das espúrias relações com algumas empresas.”

O EX-CAPITÃO É UM “CRIMINOSO EM SÉRIE“ E SÓ CONTINUA DE PÉ PELO CARGO QUE OCUPA, AVALIA O ADVOGADO KAKAY

No que depender do Supremo Tribunal Federal, as próximas semanas serão agitadas para o ex-capitão. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro tem até a sexta-feira 28 para prestar depoimento no inquérito que apura se ele foi responsável pelo crime de vazamento de dados sigilosos relativos à investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral. Na tentativa de desacreditar a segurança das urnas eletrônicas, Bolsonaro citou, em uma ­live em agosto, uma investigação realizada pela Polícia Federal, embora a mesma tenha concluído que o ataque foi malsucedido. Essa investigação, uma das várias sob a batuta de Moraes, também tem como alvo o deputado federal Filipe Barros, do PSL, que estava ao lado do presidente na transmissão, e o delegado da PF Victor Feitosa Campos, responsável pelo inquérito sobre o ataque cibernético e afastado do cargo por ordem do STF.

Novas investigações sobre Bolsonaro continuam a surgir. Na segunda-feira 24, a ministra Rosa Weber, do STF, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o presidente e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pela demora de ambos em incluir as crianças de 5 a 11 anos no programa de vacinação contra a Covid-19. Em seu despacho, que atendeu a um pedido de investigação feito em conjunto pelo senador Alessandro ­Vieira, do Cidadania, pela deputada federal ­Tabata Amaral, do PSB, e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, ­Renan Ferreirinha, Weber cita o presidente e o ministro pelo “provável cometimento de crime de prevaricação”. Os autores da denúncia lembram que 2,5 mil crianças e adolescentes brasileiros morreram em decorrência da doença e acusam Bolsonaro e Queiroga de promover “ações deliberadas para retardar a inclusão desse público no Plano Nacional de Imunização”.

O maior pesadelo para Bolsonaro neste ano eleitoral pode, porém, ganhar forma com um enredo conhecido dos brasileiros: as rachadinhas. Amigo da família há pelo menos três décadas, o ex-assessor Waldir Ferraz concedeu uma recente entrevista à revista Veja, na qual afirma que a advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente e mãe do filho Zero Quatro, Jair Renan, foi a grande arquiteta de um esquema de divisão dos salários de servidores do Legislativo. O esquema, relata Jacaré, como Ferraz é chamado pelo clã, existiu também no gabinete do então deputado federal e hoje presidente da República. A revelação vem se somar às denunciadas rachadinhas nos gabinetes de Flávio, então deputado estadual, e do vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, e certamente redundará em novas ações da oposição contra o presidente no STF.

Amigo da família há três décadas, Ferraz tenta empurrar toda a responsabilidade do esquema a Ana Cristina Valle, a ex de Bolsonaro. Michelle, a atual, ainda não explicou os 89 mil de Queiroz – Imagem: Fábio Motta/Estadão Conteúdo, Alan Santos/PR e Redes sociais

O ressurgimento de Ferraz pode, contudo, ser enxergado de duas formas, uma vez que suas palavras colocam Valle no centro do picadeiro e, em certa medida, aliviam Bolsonaro. Segundo Jacaré, assim como em uma obra de Nelson Rodrigues, o presidente foi o último a saber o que a mulher fazia, somente em 2018: “Ele, quando soube, ficou desesperado. Ela fez nos três gabinetes. O Bolsonaro deixou tudo na mão dela, para ela resolver. Ela fez a festa”, disse à Veja. O amigo do presidente se contradiz, porém, ao deixar no ar uma pergunta: “Quem assinava era ele. Ele vai dizer que não sabe? É batom na cueca. Como é que vai explicar?” ­Ferraz afirmou que Valle, uma mulher “muito perigosa”, era responsável também por selecionar e contratar funcionários dispostos a devolver a maior parte do salário recebido aos parlamentares.

Decisões publicadas por Moraes em 5 e 7 de janeiro prorrogaram por 90 dias dois inquéritos que perturbam a paz de Bolsonaro. Um deles, aberto pelo então ministro Celso de Mello a pedido do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, hoje presidenciável pelo Podemos, foi prorrogado pela quinta vez e investiga a suposta interferência do presidente na PF. O outro trata da atuação das milícias digitais na prática de “atentados contra a democracia e ao Estado Democrático de Direito” e, além do ex-capitão, envolve o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos EUA, o ex-deputado Roberto Jefferson, preso desde agosto, e o guru Olavo de Carvalho, negacionista que não resistiu à Covid-19 e morreu na segunda-feira 24.

Outro inquérito que cita Bolsonaro no STF foi aberto por Moraes no ano passado a pedido do então corregedor do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, e trata da disseminação de fake news a respeito das urnas eletrônicas. Segundo o relatório da PF que embasou a denúncia, o presidente divulgou fraudes que nunca existiram e agiu “para promover desinformação, aderindo a um padrão de atuação já empregado por governos de outros países”. Neste caso, até a dócil PGR contrariou o presidente. Dias antes do Natal, após um pedido de encerramento do inquérito feito pela ­Advocacia-Geral da União, a subprocuradora-geral ­Lindôra Araújo defendeu no STF a continuidade das investigações sobre a participação de Bolsonaro na disseminação de notícias falsas. Já Moraes diz querer dar celeridade ao inquérito ainda no primeiro trimestre: “Com a democracia não se brinca. Com a democracia não se joga”.

“Bolsonaro só escapa da prisão se conseguir se reeleger. Por mais que se comporte como alguém que não está nem aí, ele sabe que pode passar uma boa temporada no sistema prisional, se perder as eleições”, avalia Wadih Damous, ­ex-deputado federal e ex-presidente da OAB no Rio de Janeiro. Para o advogado, o presidente e seus filhos cometeram crimes das mais diversas naturezas e estes estão demonstrados nos diversos inquéritos em andamento: “Só não são processados e julgados por conta do exercício do mandato presidencial do chefe do clã. E deixaram claro que, no processo eleitoral, pretendem esticar a corda ao máximo”.

O EX-ASSESSOR WALDIR FERRAZ APONTA ANA CRISTINA VALLE, EX-MULHER DO PRESIDENTE, COMO A ARQUITETA DAS “RACHADINHAS“

Na Justiça, o ano se anuncia mais suave para o filho Zero Um do que para o Zero Dois. No caso de Carlos, a expectativa é de que novos elementos venham a surgir em diversas frentes e provoquem desde pedidos de impeachment na Câmara Municipal do Rio até a abertura de um inquérito específico no STF sobre sua participação na construção da máquina de propaganda bolsonarista nas redes sociais e na disseminação de fake news nos últimos três anos. Mas a maior preocupação de Carluxo, como é conhecido, é mesmo a investigação que apura a prática de rachadinha em seu gabinete. O inquérito, a cargo da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, anda a passos lentos desde maio, quando o Tribunal de Justiça do Rio determinou a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal.

A oposição quer afastar o promotor Alexandre Murilo Graça, responsável pelo inquérito, por sua aparente proximidade com a família do investigado. No sábado 22, Graça compareceu à festa de aniversário de Luciana Pires, advogada de Flávio Bolsonaro, em noite de gala no Iate Clube do Rio, na qual se deixou fotografar ao lado de diversos amigos do clã. Candidato a uma vaga de desembargador no TJ, Graça teria segredado a amigos que só pretende retomar o caso após esta eleição e fontes do Ministério Público dizem que os dados das quebras de sigilo de Carluxo nem sequer foram examinados. Questionado por CartaCapital, Graça disse “não ter qualquer relação com a família Bolsonaro” e que “não há impedimento previsto na lei para a sua atuação”. Ele também negou que o inquérito esteja emperrado: “A investigação aguarda a realização de laudo do Laboratório da Coordenadoria de Segurança e Inteligência que analisa os dados recebidos até agora. Também aguarda respostas de algumas instituições bancárias, haja vista a grande quantidade de contas com pedido de quebra de sigilo deferido”.

A quebra dos sigilos determinada pelo MP inclui outros 27 suspeitos, além de sete empresas ligadas a Carluxo. Segundo a denúncia, o vereador teria praticado a rachadinha durante seus seis mandatos consecutivos na Câmara do Rio, além de realizar “movimentações atípicas de dinheiro em espécie” ao longo do período. Em 2003, por exemplo, o parlamentar pagou 150 mil reais à vista e em espécie na compra de um apartamento no bairro carioca da Tijuca. O pedido de quebra dos sigilos de Carluxo cita ainda um relatório do Coaf que aponta operações suspeitas. Uma delas movimentou 1,7 milhão de reais, com a participação da mãe de Carluxo, a ex-vereadora Rogéria Bolsonaro.

Os Bolsonaro sabem que o horizonte se fecha após as urnas, por isso devem esticar a corda ao máximo durante o processo eleitoral – Imagem: Andressa Anholete/Getty Images/AFP

Mas é a outra ex-mulher de Bolsonaro que chama atenção por sua participação no esquema das rachadinhas. Chefe de gabinete de Carluxo de 2001 até 2008, ano em que se separou de Jair, Ana Cristina Valle “recebeu com frequência em sua conta bancária depósitos de elevadas quantias em espécie”, revela o inquérito. A peça destaca ainda que, em 2011, quando Valle não trabalhava mais no gabinete, sua conta recebeu um depósito em espécie de 341 mil reais, movimentação incompatível com a sua renda. A quebra dos sigilos bancários e fiscais incluiu sete parentes de Ana Cristina: André Valle e Andréa Valle (irmãos), Marta Valle e Gilmar Marques (cunhados) e Guilherme ­Hudson (primo), além de Ananda Hudson e Monique Hudson, respectivamente, mulher e cunhada de Guilherme. Segundo o inquérito, os três últimos teriam sido contratados por Ana Cristina como funcionários fantasmas do gabinete de Carluxo. Já Andréa Valle, em áudio vazado, diz que Bolsonaro sabia do esquema e que, ainda deputado federal, teria atuado para que André fosse demitido do gabinete do filho, uma vez que “não estava devolvendo parte do salário como combinado”.

Em dezembro, um ex-funcionário da família revelou que Ana Cristina teria montado um esquema de fraudes no seguro DPVAT, recebido por vítimas de acidentes de trânsito, para lavar o dinheiro das rachadinhas. Ao Jornal Nacional, da TV Globo, Marcelo dos Santos disse ter sido empregado no gabinete do então deputado ­estadual Flávio Bolsonaro entre 2003 e 2007, mas ter trabalhado de fato como “secretário doméstico” de Ana Cristina. As investigações em curso mostram que a ex de Bolsonaro foi simultaneamente sócia do escritório Valle Ana Advogados e de duas empresas que atuavam na área de seguros. Segundo o Coaf, entre 2008 e 2015, mais da metade dos saques em uma dessas operadoras – a Valle Ana Consultoria e Serviços de Seguros – se deu em espécie, totalizando cerca de 1,2 milhão de reais. A novidade promete esquentar nas próximas semanas as investigações sobre as rachadinhas no gabinete de Carluxo.

Jogar os holofotes sobre Ana Cristina pode, de fato, servir para livrar Bolsonaro e seus filhos da prisão? Para Kakay, essa hipótese não existe: “É pueril a ideia de jogar a responsabilidade na ex-mulher. Juridicamente falando, a leitura correta é que ela era apenas uma operadora. É impossível que você fique isento de qualquer responsabilidade tendo recebido dinheiro, sabendo que aquilo estava acontecendo”.

O STF PRORROGOU POR MAIS 90 DIAS OS INQUÉRITOS SOBRE AS MILÍCIAS DIGITAIS E SOBRE A INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA PF

Com teor menos explosivo, os filhos Zero Três e Zero Quatro também terão contas a acertar com a Justiça. Único sem mandato parlamentar, Jair Renan foi intimado pela PF a depor no inquérito que apura o recebimento de vantagens indevidas de empresários por sua companhia de eventos. Os mimos foram feitos pela Gramazini Granitos, empresa do setor de mineração, cujos proprietários, segundo o Ministério Público, estariam interessados em “se valer da proximidade com Jair Renan para estabelecer pontes com o Palácio do Planalto”. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, por sua vez, é investigado pela PGR por conta de diversos pagamentos feitos em espécie na aquisição de imóveis na Zona Sul do Rio. Chegado a um bate-boca nas redes sociais, o deputado enfrenta processos movidos por celebridades, como o youtuber Felipe Neto e o deputado Kim Kataguiri, do DEM.

No caso das rachadinhas no gabinete de Flávio, o inquérito voltou à estaca zero em dezembro, depois que o STF entendeu que os dados do Coaf utilizados como base da denúncia foram obtidos de forma ilegal. Um mês antes, o Superior Tribunal de Justiça havia anulado todas as provas obtidas no inquérito aberto no TJ fluminense. Com isso, o Zero Um terá tranquilidade para se dedicar – ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto – à coordenação da campanha do pai à reeleição. O Ministério Público prepara-se, porém, para reencaminhar uma nova denúncia ainda neste primeiro trimestre, desta vez sem usar os dados do Coaf: “Praticamente nenhum elemento do inquérito anterior resta como válido. Mas, como as evidências de prática criminosa por parte de Flávio são muitas, resta aos promotores reunir todo o material novamente. O fato é que ele ganhou tempo”, comenta uma fonte do MP fluminense.

No momento, Flávio parece temer mais a sombra de Fabrício Queiroz. Segundo as investigações, o folclórico personagem substituiu Ana Cristina na operação do esquema, mas a anulação do processo o deixou animado até mesmo para anunciar uma provável candidatura a deputado federal pelo PTB. “Se tiver o apoio de Bolsonaro, serei o deputado mais votado do Rio”, costuma dizer em suas cada vez mais frequentes aparições públicas. Nas redes sociais, Queiroz tem recebido o apoio de bolsonaristas ilustres, como Roberto Jefferson e os deputados Bia Kicis e Carlos Jordy, do PSL.

Uma das pontas soltas são os depósitos de 89 mil reais efetuados por Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro entre 2011 e 2016. Sem resposta há três anos, a pergunta que virou meme na internet tira o presidente do sério a ponto de ele já ter ameaçado “encher de porrada” um jornalista. No que depender de Queiroz, nada será esclarecido. O ex-assessor diz que operou o esquema sem o conhecimento da família, estratégia que poderá ser repetida por Ana Cristina, se Bolsonaro perder as eleições.

Moraes não está disposto a aliviar nas eleições – Imagem: Arquivo STF

“Tentar concentrar a culpa em um subalterno não vai colar, e isso vale para o Queiroz ou para qualquer outra pessoa”, diz Kakay. A responsabilidade é direta da família, acrescenta o advogado: “Nesse tipo de crime é impossível alegar que não se sabia de nada, porque o dinheiro é dividido. Há imóveis comprados em espécie e uma série de ações que dão a materialidade inquestionável do crime”. Wadih ­Damous pede atenção para a possível destruição de provas ao longo de 2022: “Bolsonaro sabe que sua derrota neste processo eleitoral é uma hipótese concreta e provável. Dessa maneira, ele, assim como qualquer delinquente, tem de ser monitorado”.

Desde que veio à tona o esquema das rachadinhas, a defesa de Flávio alega que o senador “desconhece supostas irregularidades que possam ter sido praticadas por ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio ou possíveis acordos financeiros que eventualmente tenham sido firmados entre esses profissionais”. Quando teve os seus sigilos quebrados, Carluxo classificou a denúncia como “requentada” em suas redes sociais. Em nota, seus advogados negaram a participação do cliente em qualquer esquema e disseram que os valores citados para a compra do apartamento “são absolutamente compatíveis” com os rendimentos do filho Zero Dois do presidente.

Para Fredrerick Wassef, advogado de Jair Renan, seu cliente “não cometeu qualquer irregularidade”. Embora não comente o inquérito, sob a justificativa de tratar-se de uma investigação sigilosa, ele credita a sua abertura a uma “perseguição política da esquerda”. Ana Cristina Valle, por sua vez, nega ser a mentora do esquema das rachadinhas. Ela também classificou como “fantasiosas” as declarações de Waldir Ferraz à revista Veja. Já sobre o caso envolvendo o DPVAT, a defesa da ex-mulher preferiu não se manifestar. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1193 DE CARTACAPITAL, EM 2 DE FEVEREIRO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Reeleição ou cadeia”