Senadores veem PEC como ‘saída pacífica’ à queda de braço entre Lira e Pacheco sobre as MPs

Lideranças partidárias ouvidas por CartaCapital discutem apresentar uma proposta de emenda à Constituição para formalizar a tramitação das medidas provisórias no Congresso. O assunto foi discutido nesta terça-feira 21, durante um almoço na residência oficial da presidência do Senado.

O movimento é visto como uma saída pacífica à queda de braço entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos divergem sobre como as MPs devem ser tratadas pelo Poder Legislativo.

A PEC, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), altera o rito de tramitação de todas as matérias enviadas pelo Executivo: medidas provisórias, projetos de lei e projetos de lei complementar. O texto ainda prevê um revezamento no início da análise de medidas provisórias.

A expectativa é que a proposta seja apresentada nesta quarta-feira 22. Até o momento, segundo o senador relatou a pessoas próximas, o requerimento possui ao menos 50 assinaturas, quase o dobro do mínimo necessário para protocolar uma PEC.

Antes da pandemia, as MPs precisavam passar pelas comissões mistas antes de serem apreciadas por todos os parlamentares. Com a crise sanitária, um ato conjunto da Câmara e do Senado mudou o rito e passou a permitir que as propostas fossem levadas diretamente ao plenário.

Agora, com o retorno dos trabalhos presenciais no Congresso, Pacheco assinou a medida que restaura a tramitação normal das medidas, mas Lira não aderiu. Nos bastidores, chegou-se a discutir a judicialização do caso. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), por exemplo, ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.

“A única coisa que não pode acontecer é você usurpar a competência do Senado. [Isso gera] uma crise no bicameralismo. O presidente da Câmara não é nem da mesa do Congresso, quem é da mesa é o primeiro vice-presidente. Estamos ainda finalizando as tratativas”, pontou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A principal reclamação dos parlamentares está relacionada à demora da Câmara para analisar as matérias enviadas pelo Executivo. Quando isso acontece, dizem, o texto chega na Casa Alta já no fim do prazo, sem que haja chance de debater ou alterar a proposta do governo.

Enquanto não há uma solução para o impasse, as matérias enviadas por Lula (PT), como a que reestabelece o voto de qualidade no Carf e a que retoma a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, estão paralisadas.