Senadores defendem a convocação de Paulo Guedes para explicar valorização cambial de offshore

Os senadores Jean Paul Prates e Paulo Rocha, do PT, apresentaram um pedido para a convocação do Ministro da Economia, Paulo Guedes à Comissão de Assuntos Econômicos. O objetivo é colher esclarecimentos sobre as offshore que o ministro mantém nas Ilhas Virgens Britânicas, conforme revelou a séria de reportagens “Pandora Papers”.

Os senadores baseiam o pedido nos fatos apurados na investigação da revista piauí, que apontam a fundação de uma offshore por Guedesem setembro em 2014. Nos últimos anos, o ministro fez um aporte de quase 10 milhões de dólares, que correspondem hoje a mais de 51 milhões de reais. 

Parte considerável desta valorização cambial ocorreu durante a gestão de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia. O que é proibido pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal. 

O art. 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. 

“Não resta dúvida que decisões tomadas pelo ministro da economia ou até mesmo seus pronunciamentos são capazes de interferir na taxa de câmbio, que influenciam diretamente no valor em reais nos investimentos mantidos pelo ministro no paraíso fiscal no exterior”, afirmam os senadores. 

Para eles, o projeto de Lei 2.337/21, que modifica as regras do imposto de renda poderia beneficiar o ministro da Economia. 

“Mais uma vez, resta configurado o conflito de interesses, pois a aprovação da proposta original ensejaria em prejuízo financeiro ao ministro, na medida em que teria que pagar os tributos dos lucros e ganhos financeiros, inclusive com a variação cambial, obtidos com suas aplicações em paraíso fiscal”, afirma o documento.