Senador vai ao STF e pede o impeachment de Ribeiro por gabinete paralelo no MEC

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresenta nesta quarta-feira 23 ao Supremo Tribunal Federal um pedido de impeachment do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em meio ao escândalo do gabinete paralelo na pasta.

Segundo o parlamentar, o afastamento de Ribeiro se justifica pela necessidade de “impedir a obstrução da persecução penal a ser instaurada, assim como a continuidade das condutas delitivas e o funcionamento do ‘Ministério da Educação paralelo'”.

Randolfe pede que o STF determine a tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, apontados como peças centrais do gabinete paralelo. Ele também cobra diligências contra Ribeiro, como a quebra de seu sigilo telefônico e a realização de busca e apreensão no gabinete e na residência oficial do ministro.

O impeachment de Milton Ribeiro, diz Randolfe, se basearia na prática de crime de responsabilidade, “em razão do cristalino cometimento de atos contra a probidade na administração (indicando, inclusive, ato que se amolda ao tipo penal de corrupção passiva, a ser processado na esfera criminal própria), contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos”.

Também nesta quarta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao STF o aval para uma investigação sobre a atuação de Gilmar Santos e Arilton Moura. Conforme revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo, os pastores, ligados às Assembleias de Deus no Brasil, intermediavam encontros de prefeitos com o MEC e participavam da liberação de recursos para os municípios.

O pedido da PGR ocorre no dia em que o jornal noticiou um pedido de propina feito por Arilton. Segundo o veículo, o pastor solicitou 1 quilo de ouro em troca da liberação de verbas da pasta ao prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).

Na terça 22, o jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio que confirma a influência de Arilton e Gilmar sobre a liberação de verbas do MEC. Na gravação, Milton Ribeiro admite priorizar, por solicitação de Jair Bolsonaro, o envio de recursos a prefeituras indicadas pelos dois pastores.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse Ribeiro em reunião com prefeitos e os dois líderes religiosos. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar.”

Há indícios de que o gabinete paralelo montado pelos pastores atua no MEC desde janeiro de 2021. Os recursos intermediados por Gilmar e Arilton vêm do FNDE, comandado pelo Centrão, e irrigam prefeituras aliadas com velocidade superior à do trâmite burocrático regular.

Ainda na tarde da terça 22, o Ministério da Educação emitiu uma nota na qual alega que Ribeiro não favoreceu pastores e não recebeu pedidos de tratamento preferencial por parte de Bolsonaro.