Senador pede impeachment de Bolsonaro por atos do 7 de Setembro e debate na Band

Líder da Minoria no Senado Federal, Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou à Câmara dos Deputados dois pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), um por declarações no debate presidencial da Band, e outro pela realização dos atos de 7 de setembro.

Nas duas peças, o senador acusa o presidente da República de ter cometido crime de responsabilidade.

Em relação ao debate presidencial da Band, em 28 de agosto, o parlamentar relembra declarações de Bolsonaro sobre a jornalista Vera Magalhães e sobre o presidente do Chile, Gabriel Boric.

Na ocasião, o chefe do Executivo disse que a profissional de imprensa “dorme pensando” nele e a chamou de “vergonha para o jornalismo brasileiro”. Também afirmou que o presidente chileno “praticava atos de tocar fogo em metrôs”.

Para o petista, Bolsonaro teria cometido os crimes de responsabilidade previstos no Artigo 85 da Constituição, que condena atos do presidente que “atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”, e o Artigo 5º da Constituição, que condena “ato de hostilidade contra nação estrangeira”.

Já em relação às manifestações de 7 de setembro, Prates disse que os atos de Bolsonaro “constituem os crimes de responsabilidade de opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário e de usar de ameaça para constranger juiz, na medida em que tratou com honras de Chefe de Estado notório investigado pelo STF [o empresário Luciano Hang], incitou agressões de apoiadores contra magistrados da mais alta corte do país e ameaçou enquadrá-los caso venha a ser reeleito”.

O petista afirmou que Bolsonaro “perpetrou também os crimes de responsabilidade de impedir por violência ou ameaça o livre exercício do voto e de utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, quando defendeu extirpar adversários da vida pública”.

A peça citou ainda o fato de o presidente ter puxado o coro de “imbrochável” e declarou que ele “praticou o crime de responsabilidade de violação patentente a direito ou garantia individual constitucionalmente assegurada, visto que violou os pressupostos de igualdade e não discriminação entre homens e mulheres”.

Outra acusação é de que os atos “se amoldam, ademais, nos crimes de responsabilidade de servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder e incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina, quando usou sua condição de comandante supremo das Forças Armadas para alterar o local onde comumente ocorre o desfile cívico militar de sete de setembro no Rio de Janeiro e fez uso das Forças Armadas em atos antidemocráticos convocados pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro”.

Por fim, o petista diz que Bolsonaro “cometeu a conduta de tentar mudar por violência a forma de governo da República, praticando também crime de responsabilidade contra a segurança interna do País” e de violar “a dignidade, a honra e o decoro do cargo que ocupa, rebaixando a função pública que exerce”.