Senador apresenta texto alternativo à PEC da Transição

O senador Alessandro Vieira (PSDB) apresentou um texto alternativo à Proposta de Emenda da Constituição, chamada de PEC da Transição, que busca garantir recursos para programas sociais, Saúde, Educação e investimentos públicos. O objetivo do novo governo é que 198 bilhões de reais fiquem fora do teto de gastos.

Na proposta de Vieira, o valor que seria liberado da âncora fiscal se limitaria a 70 bilhões de reais. De acordo com o parlamentar, a cifra seria suficiente para a ampliação do Bolsa Família, garanti no valor de 600 reais mensais mais 150 reais por criança de até seis anos de idade.

“A proposta apresentada (pela transição) está bastante genérica e abrangente, podendo colocar em risco a estabilidade e credibilidade fiscal do futuro governo, acarretando em um aumento do custo da dívida do País e, consequentemente de sua capacidade fiscal para honrar seus compromissos bem como para implementação das políticas públicas de reconstrução de que o país tanto precisa”, diz o senador. Entendemos que manter a credibilidade do arcabouço fiscal do governo brasileiro é essencial para iniciarmos o processo de reorganização do estado brasileiro”.

Como mostrou CartaCapital, após negociar por duas semanas, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou um texto – “com gordura” e sem muitos detalhes – que abre brechas para que parlamentares retirem ou ajustem alguns itens.

“Não há nenhum cheque em branco”, declarou Alckmin em coletiva de imprensa. “Agora, não tem sentido colocar na Constituição brasileira o detalhamento. Isso é a Lei Orçamentária. Só que, antes de votar a Lei Orçamentária, você precisa ter a PEC.”

Embora seja um ponto pacificado a necessidade de se manter os 600 reais mensais do programa social, parlamentares do PT veem dificuldade na tentativa de aprovar a exclusão do programa social do teto de gastos por um prazo indeterminado. Se passar, essa proposta desobrigará o novo governo de negociar com o Congresso todo ano.

Para quebrar algumas barreiras, Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT) e integrantes da transição adotaram um discurso de que a PEC não pertence ao novo governo e sim ao Congresso Nacional.

A ideia é que, com a participação ativa de deputados e senadores na construção do texto, a tramitação não encontre grandes obstáculos. Para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado em dois turnos.

A avaliação é de que a minuta levada ao Congresso conta com um espaço para “manobra” e “negociação” com deputados e senadores.

De qualquer maneira, Vieira começará nesta segunda-feira 21 a colher assinaturas para a sua proposta. Nela, o senador também mantém a despesas com educação e projetos socioambientais de combate às mudanças climáticas fora do teto.

Leia a íntegra:

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