Política

Senado deve votar na terça a PEC para criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga

Trata-se, na prática, de mais uma ofensiva do Congresso Nacional sobre o Supremo Tribunal Federal

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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O Senado deve votar na próxima terça-feira 16 a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. No mesmo dia, a Casa deve analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.

A pauta de votação foi definida nesta quinta-feira 11 em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Antes de ir a votação, a PEC sobre as drogas será tema de um debate na segunda 15.

A proposta já foi discutida em quatro sessões no plenário – as PECs precisam passar por cinco discussões antes da votação em primeiro turno. Por fim, a aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação.

Trata-se, na prática, de mais uma ofensiva do Congresso Nacional sobre o Supremo Tribunal Federal. A PEC passou a tramitar no momento em que a Corte julga a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

No STF, o placar é de 5 votos a 3 pela descriminalização. No início de março, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Também na terça-feira, os senadores devem analisar a proposta que reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ganham até 2.259,20 reais por mês. O projeto recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na Comissão de Assuntos Econômicos.

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a proposta trata das mesmas regras previstas na MP 1.206/2024, que tem força de lei e já vale para as declarações do IR deste ano.

(Com informações da Agência Senado)

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