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Senado aprova PL que flexibiliza regras para liberação de agrotóxicos no Brasil
Agora, o texto que estava em tramitação no Congresso desde 1999 vai à sanção do presidente Lula. Entidades ambientalistas têm criticado a proposta
O Senado aprovou nesta terça-feira 28, em votação simbólica, o projeto de lei que afrouxa as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil. Agora, o texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
A proposta, apresentada em 1999 pelo ex-senador Blairro Maggi (PP), já havia sido aprovada na Casa, mas precisou passar por uma nova votação após mudanças feitas pela Câmara.
O relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) havia sido aprovado na última semana na Comissão de Meio Ambiente. Em linhas gerais, o projeto estabelece diretrizes para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização dos defensivos agrícolas.
Um dos pontos avalizados pelo colegiado é a concentração da liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, hoje sob a batuta do ministro Carlos Fávaro (PSD).
Já o Ministério do Meio Ambiente ficará responsável por coordenar o registro de produtos de controle ambiental. A Saúde deverá apoiar tecnicamente todos os processos.
A matéria foi aprovada após um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que defendia a retirada da exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no País.
Em seu parecer, Contarato excluiu um artigo a prever que apenas instituições representativas de agricultores, engenheiros agrônomos ou florestais, entidades de pesquisa ou de extensão, ou os titulares de registro possuem autorização de uso dos pesticidas.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) repudiou a aprovação, sob o argumento de que se trata de uma “resposta violenta” ao planeta em plena semana de realização da COP-28, em Dubai. “Quem é que não sabe que em Mato Grosso do Sul é realidade que as mulheres Guarani Kaiowá têm tido os filhos envenenados ainda no útero por agrotóxicos contaminação em áreas de terras indígenas?”, contestou.
“A saída para combater o veneno ilegal não é legalizando através de PL, porque todas essas mortes causadas por agrotóxico são violentas, e nós não reconhecemos e nem conhecemos ecocídio que seja legal”, emendou.
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