Senado aprova a redução das penas de Bolsonaro e outros golpistas

O Senado aprovou nesta quarta-feira 17, por 48 votos a 25 e uma abstenção, o PL da Dosimetria, que altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para beneficiar os golpistas do 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus generais. A votação ocorreu horas após a proposta receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça. 

Com a decisão, o projeto, que já passou pela Câmara, segue para a sanção ou o veto do presidente Lula (PT).

O texto aprovado incorpora o parecer do relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), para quem a proposta tem como destinatários exclusivos os golpistas de 8 de Janeiro, pretensamente afastando a interpretação de que contemplaria crimes comuns.

Apesar da votação simbólica, senadores discursaram contra e a favor do PL da Dosimetria. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), “quem tenta golpe, tem de ser punido”. “Se o golpe se consuma, não tem mais ordem democrática e quem consumou o golpe vira ditador”, afirmou. 

Para Marcelo Castro (MDB-PI), é uma falácia a alegação de que o projeto visa apenas a aliviar as penas de quem serviu de “massa de manobra”, sem premiar os comandantes do golpe. “Aliviar para golpista, aliviar para quem atentou contra a democracia? Jamais! Nós não transigimos com golpistas”, reagiu. “O maior crime que um homem público pode cometer é atentar contra a democracia, é atentar contra o Estado democrático de direito, é ferir os direitos humanos.”

O ex-juiz Sergio Moro (União-PR), por outro lado, disse ser a favor de uma anistia, mas defendeu a redução de penas “para tirar os manifestantes da cadeia”.  Na mesma linha, Rogério Marinho (PL-RN) sugeriu “deixar o revanchismo de lado” e permitir que os condenados “tenham a expectativa de voltar a conviver com seus entes queridos”.

O que muda com o Projeto de Lei

O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para:

• estabelecer regra de concurso formal para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto fático; 
• prever causa de diminuição de pena para participantes que não exerceram liderança nem financiaram os atos; 
• flexibilizar critérios de progressão de regime, especialmente para réus primários. 

Segundo Amin, o objetivo é corrigir o que considera excessos na dosimetria das penas aplicadas pelo Judiciário aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, sem afastar a responsabilização penal.

Próximo passo

Com a aprovação pela maioria no Senado, o projeto segue para análise do Palácio do Planalto. Lula poderá sancionar ou vetar a proposta, total ou parcialmente. Em caso de veto, o Congresso Nacional ainda poderá derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores.

PL da Dosimetria pode reduzir penas de Bolsonaro e aliados para até dois anos

Mais do que ajustes técnicos no Código Penal, o PL da Dosimetria aprovado pode provocar uma queda abrupta nas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos principais réus da trama golpista. Na interpretação mais ampla do texto, Bolsonaro poderia passar apenas dois anos e quatro meses em regime fechado, antes da progressão.

O impacto decorre da combinação de três mudanças centrais: o fim da soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; a redução de até dois terços para quem não exerceu “liderança da multidão” no 8 de Janeiro; e a retomada da progressão após o cumprimento de 1/6 da pena.

Com isso, a maioria dos réus poderia deixar o regime fechado em pouco tempo migrando rapidamente para o semiaberto ou para a prisão domiciliar.