Justiça

Se depender de Aras…

Uma delegada da PF aponta crime de Bolsonaro, mas para o STF julgá-lo é preciso que o procurador-geral trabalhe

Imagem: Marcos Corrêa/PR
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Em 4 de agosto de 2021, uma quarta-feira, o tenente-coronel do Exército Mauro Barbosa Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, ligou para o irmão e pediu-lhe que colocasse certos documentos em algum servidor, um computador-depósito para conteúdos acessíveis via internet. Daniel é chefe de engenharia de software e de produtos em duas empresas sediadas nos Estados Unidos, terra onde o pai dele e de “Cidinho”, o general da reserva Mauro Lourena Cid, comanda o escritório de Miami da Apex, a Agência de Promoção de Exportações, por escolha de Bolsonaro em 2019. Daniel pôs o material no servidor “brasileiros.social”, criado por ele nos EUA para abastecer postagens em uma rede social similar ao Twitter, o Mastodon.

A papelada tinha sido enviada ao tenente-coronel naquela quarta-feira pelo deputado federal Filipe Barros, do PSL do Paraná, via WhatsApp. O parlamentar era o relator da comissão especial do voto impresso, proposta que a Câmara enterraria dali a uma semana. Na condição de relator, Barros tinha requisitado dias antes a um delegado da Polícia Federal alocado em Brasília, Victor Neves Feitosa Campos, a documentação repassada ao ajudante de ordens da Presidência. Argumentara com Campos que seriam úteis à comissão. O policial conduzia um inquérito sobre um ataque hacker aos sistemas do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, ocorrido em setembro de 2018, mês anterior à vitória de Bolsonaro nas urnas. Era a íntegra dessa investigação que o ­deputado queria e obteve.

Antes de o material ir de Barros a “Cidinho” e deste a Daniel, os dois primeiros haviam estado com Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente e o parlamentar discutiram ali a ideia de jogar a papelada na praça. A intenção era mostrar ao País a alegada (por eles) vulnerabilidade do sistema do TSE e, dessa maneira, criar um clima favorável na sociedade à aprovação do voto impresso. O ex-capitão combinou com a rádio Jovem Pan naquele 4 de agosto uma live, entrevista ao vivo exibida em vídeo na web, e usou suas páginas pessoais no Youtube e no Facebook para retransmitir o espetáculo. Armazenar uma cópia do inquérito em um servidor norte-americano compunha a trama. Permitiu ao presidente disseminar a documentação na web.

O presidente vazou informações sigilosas, aponta Denisse Ribeiro em seu relatório

“Informações sigilosas que foram fornecidas à Policia Federal para auxiliar numa investigação foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais, divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram invadir nossos equipamentos”, afirmou na ­terça-feira 1º o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ao abrir a Corte em 2022. “Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos protegermos. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro para ataques criminosos.”

Para o ministro podem faltar adjetivos, mas para a delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro um substantivo resolve: crime. Foi assim que, em um relatório de 31 de janeiro encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ela descreveu a conduta de Bolsonaro, Barros e Mauro Barbosa nos fatos de 4 de agosto e seus preparativos, descrição constante de um inquérito, o 4.828, instaurado na Corte em agosto de 2021, a pedido do TSE. Nunca antes na história deste governo um policial federal havia carimbado o presidente como criminoso. Na quarta-feira 2, o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo, despachou a conclusão da delegada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para o “xerife” decidir o que vai fazer. Deu-lhe 15 dias.

Dever. A delegada atua com independência – Imagem: Redes sociais

Aras é o único com autoridade legal para acusar o presidente à Justiça por crime comum. Indicado de Bolsonaro, mostrou em dois anos no cargo uma imensa boa vontade com o padrinho, um “alinhamento sistemático”, segundo a ONG Transparência Internacional em relatório de janeiro. A dúvida que ele deixa em Brasília não é sobre as providências que tomará, mas qual será a ginástica para livrar o capitão. “É um pouco mais que advogado de defesa do presidente: é um serviçal”, tuitou o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, vice-presidente da extinta CPI da Covid, na quarta-feira 2.

Na mesma quarta, Aras havia solicitado ao Supremo a intimação do presidente e do relator da CPI, senadores Omar Aziz, do PSD, e Renan Calheiros, do MDB, para se defenderem da acusação de abuso de autoridade, receptação e vazamento de informação sigilosa. Agiu motivado por uma queixa apresentada à Procuradoria em novembro por um dos filhos do presidente, o vereador Carlos. Este crê haver irregularidades por trás do conhecimento demonstrado pela cúpula da CPI a respeito de apurações secretas em curso no Supremo sobre as milícias digitais.

Vazar documento sigiloso obtido graças a um cargo público ocupado e com isso causar dano à administração pública é crime previsto nos artigos 325 e 327 do Código Penal. Dá cadeia de 2 a 6 anos. É este o crime imputado por Denisse Ribeiro a Bolsonaro, Barros e Mauro Cid. O inquérito conduzido pelo delegado Campos sobre ataque hacker ao TSE era sigiloso, anotou ela, pois todo inquérito policial é, conforme o artigo 20 do Código de Processo Penal. Esse artigo, aliás, foi citado pela Advocacia-Geral da União, a AGU, defensora do governo nos tribunais, em um pedido de 26 de janeiro ao Supremo para a Corte “reforçar o status de sigilo” da investigação da delegada contra o presidente. Moraes negou e, no dia seguinte, tirou o segredo de tudo.

As instituições em funcionamento. Fux se acomoda no lugar-comum. Moraes diz a Aras: “Toma que o filho é teu” – Imagem: Nelson Jr./STF e Rosinei Coutinho/STF

Para chegar às suas conclusões, ­Denisse interrogou o colega Campos, o deputado Barros, um assessor do parlamentar na comissão especial da Câmara, ­Mario ­Alexandre Gazziro, o tenente-coronel Cid e o irmão dele. Em suma, ­Campos diz ter ficado surpreso com a divulgação do inquérito pelo presidente em 4 de agosto, pois repassara o material a Barros em razão de um ofício do deputado que falava apenas em subsídios para a comissão especial do voto impresso. Gazziro afirma que o parlamentar o alertou de que a papelada era sigilosa, ao enviá-la para ser examinada. Cid relatou os preparativos da live e da divulgação dos documentos, mas alegou que não eram sigilosos. Se não eram, por que pediu ao irmão para tirá-los do servidor dos EUA, após ter solicitado o oposto? A exclusão foi relatada por Daniel à PF.

Após o depoimento do irmão do ajudante de ordens presidencial, Denisse requereu ao Supremo aval para interrogar Bolsonaro. Foi em 24 de novembro. Moraes autorizou e deu 15 dias para o depoimento ser realizado em data, hora e local escolhidos pelo capitão. Em 10 de dezembro, esticou o prazo até 28 de janeiro, por solicitação da AGU, a qual lhe escrevera: “O Senhor Presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF”. O ofício mencionado era da delegada sobre o interrogatório. Em 26 de janeiro, no entanto, a AGU avisou o Supremo que Bolsonaro não iria mais falar. Invocou o direito de um investigado não ir depor, o “direito à ausência”, posição adotada pelo STF em 2018, ao julgar a condução coercitiva de Lula pela Operação Lava Jato em 2016. Moraes não aceitou e mandou o capitão depor às 14 horas do dia 28. Bolsonaro deu o cano. E ficou por isso mesmo.

A desobediência de Bolsonaro a uma ordem do STF ficará por isso mesmo?

Recorde-se: em seu 7 de Setembro golpista, Bolsonaro havia chamado Moraes de “canalha” e dito que não cumpriria mais decisões dele. A cartinha arrependida redigida a quatro mãos com seu antecessor, Michel Temer, e dirigida ao Supremo em 9 de setembro parece ter sido para inglês ver. Temer, aliás, disse por aí ter entrado de novo em cena e levado a Moraes, que ele indicou para o STF em 2017, um pedido de ministros de Bolsonaro para deixar as coisas como estão no caso do desacato presidencial a uma ordem judicial. Na reabertura do Supremo em 1º de fevereiro, o comandante da Corte, Luiz Fux, falou generalidades sobre democracia e Estado de Direito. Sobre o desacato, nada. Ao encaminhar as conclusões de Denisse Ribeiro sobre o crime de Bolsonaro, Barros e “Cidinho”, Moraes pediu a Aras para opinar sobre o desacato.

Apesar do cano na PF, Bolsonaro comentou publicamente o caso em 31 de janeiro: “Aquele inquérito que eu revelei na minha live não era sigiloso. Transformou-se em sigiloso depois da live”. Em seu relatório, a delegada anotou que o não-depoimento dele não atrapalhou o esclarecimento dos fatos. A policial é promessa de dor de cabeça para o presidente e seus fiéis neste ano e no futuro. É quem conduz um inquérito sobre milícias digitais (nº 4.781), outro sobre uma quadrilha por trás dessas milícias (nº 4.874) e um terceiro sobre o disparate presidencial de que vacina anti-Covid causa Aids (nº 4.888), todos em curso no Supremo. Está à frente ainda de um inquérito em andamento no TSE sobre mentiras disseminadas contra as urnas eletrônicas.

Pingos nos is. O relatório de Denisse Ribeiro não deixa margem a dúvidas. Recomenda-se a Barroso que o leia

Diante de tudo o que observou e descobriu, a delegada acredita que, a partir de 2018, ano da vitória de Bolsonaro, vários indivíduos “se uniram de forma estruturalmente ordenada, com unidade de desígnios e divisão de tarefas (produção, difusão e financiamento), com o objetivo de obter vantagens financeiras

e/ou político-partidárias por meio da produção e da divulgação de informações (texto, imagem e vídeo) em meios de comunicação (redes sociais ou canais de comunicação) de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, ameaças e crimes contra a honra, lesando ou expondo a perigo o ­Estado ­Democrático de Direito e a independência e a harmonia entre os poderes, ocultando ou dissimulando a natureza, origem, movimentação ou propriedades de valores decorrentes da atividade criminosa”. Tradução: uma quadrilha de mentirosos e lavadores de dinheiro.

No Supremo, as investigações da delegada correm aos cuidados de Moraes. Que, em  agosto, perto da eleição, assume a chefia do TSE. Em outubro de 2021, o ministro disse, durante uma sessão da Corte eleitoral, que se este ano houver a repetição da rede de mentiras bolsonaristas como em 2018, “o registro (da candidatura) será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia”. Será? •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1194 DE CARTACAPITAL, EM 9 DE FEVEREIRO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Se depender de Aras…”

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