Responsabilidade compartilhada

Nos dias seguintes aos ataques a escolas em São Paulo e Blumenau, o Twitter decidiu manter no ar cerca de 400 postagens a respeito dos atentados. Às consultas de jornalistas sobre sua postura em relação à moderação e retirada dos conteúdos considerados nocivos e incitadores do ódio, a direção da empresa respondia com um emoji de fezes, prática pretensamente gaiata adotada pela rede social do bilionário Elon Musk. Enquadrado pelas ameaças de punição feitas pelo governo, o Twitter rapidamente se retratou, mas o episódio serviu como a mais perfeita tradução do descaso com o qual as maiores plataformas digitais lidam com o problema em boa parte do mundo. Sem qualquer regulação externa – realidade que começou a mudar na Europa – e únicas responsáveis por divulgar, a partir de métodos e abrangências distintos, seus números e ações relativos à moderação e retirada de conteúdos, as Big Techs aproveitam o vácuo legal que impera na maioria dos países para se eximir da prestação de contas à sociedade.

No Brasil, que aprovou, em 2014, o Marco Civil da Internet, os recentes ataques em escolas coincidiram com o avanço das discussões sobre o Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News, parado há três anos na Câmara. Diante dos acontecimentos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu colocar o assunto em pauta até o fim de abril. A disposição do parlamentar coincide com o esforço do governo, a partir do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, para disciplinar as regras de monitoramento externo das plataformas. Divergências ­pontuais entre as duas pastas persistem, assim como arestas em relação ao relatório do PL elaborado pelo deputado Orlando Silva, do PCdoB. A avaliação de todos é, no entanto, que está mais que na hora de as empresas adotarem um modelo de atuação mais responsável no País.