Política
Responsabilidade compartilhada
A distribuição de conteúdos de ódio durante os ataques a escolas apressa o debate sobre a regulação das plataformas
Nos dias seguintes aos ataques a escolas em São Paulo e Blumenau, o Twitter decidiu manter no ar cerca de 400 postagens a respeito dos atentados. Às consultas de jornalistas sobre sua postura em relação à moderação e retirada dos conteúdos considerados nocivos e incitadores do ódio, a direção da empresa respondia com um emoji de fezes, prática pretensamente gaiata adotada pela rede social do bilionário Elon Musk. Enquadrado pelas ameaças de punição feitas pelo governo, o Twitter rapidamente se retratou, mas o episódio serviu como a mais perfeita tradução do descaso com o qual as maiores plataformas digitais lidam com o problema em boa parte do mundo. Sem qualquer regulação externa – realidade que começou a mudar na Europa – e únicas responsáveis por divulgar, a partir de métodos e abrangências distintos, seus números e ações relativos à moderação e retirada de conteúdos, as Big Techs aproveitam o vácuo legal que impera na maioria dos países para se eximir da prestação de contas à sociedade.
No Brasil, que aprovou, em 2014, o Marco Civil da Internet, os recentes ataques em escolas coincidiram com o avanço das discussões sobre o Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News, parado há três anos na Câmara. Diante dos acontecimentos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu colocar o assunto em pauta até o fim de abril. A disposição do parlamentar coincide com o esforço do governo, a partir do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, para disciplinar as regras de monitoramento externo das plataformas. Divergências pontuais entre as duas pastas persistem, assim como arestas em relação ao relatório do PL elaborado pelo deputado Orlando Silva, do PCdoB. A avaliação de todos é, no entanto, que está mais que na hora de as empresas adotarem um modelo de atuação mais responsável no País.
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