Jaques Wagner admite ‘acordo’ pela aprovação do PL da Dosimetria

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu nesta quarta-feira 17 que fez um “acordo de procedimento” para permitir o avanço da tramitação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça, assumindo pessoalmente a responsabilidade pela articulação. A declaração ocorreu após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) relatar que Wagner havia pedido para “deixar votar” o projeto como parte de um esforço para destravar a pauta econômica do governo no Senado.

O PL da Dosimetria altera critérios de cálculo das penas aplicadas aos golpistas de 8 de Janeiro e pode beneficiar, entre outros réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada pela CCJ por 17 votos favoráveis e 7 contrários e agora segue para análise do plenário.

Segundo Renan, a conversa com o líder do governo envolveu a tentativa de vincular a liberação da votação do projeto à apreciação do texto econômico aprovado pela Câmara dos Deputados que corta incentivos fiscais e aumenta a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio. A medida é considerada prioritária pelo Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação.

Durante a sessão da CCJ, Wagner reconheceu que procurou Renan para tratar do andamento da matéria, mas negou ter negociado apoio ao mérito do projeto. De acordo com o líder, o entendimento buscou apenas evitar o prolongamento de um debate que, em sua avaliação, já tinha desfecho previsível no colegiado.

“Eu me arrisquei, não me arrependo, de ter vindo aqui para fazer um acordo de procedimento, e não de mérito. No mérito, o meu partido fechou questão contra essa matéria, e o governo orienta voto contra”, disse. “A única diferença é que você poderia empurrar com a barriga para fevereiro, ou votar hoje, não muda absolutamente nada […]. Então eu fiz, sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi [Hoffmann]. Quem está na política tem que se arriscar. Fiz um acordo de procedimento, e não me arrependo”, afirmou.

Renan, por sua vez, reagiu de forma contundente à articulação e disse que não aceitaria participar de qualquer negociação que condicionasse a votação de uma proposta penal à liberação da pauta econômica do governo. Em sua manifestação, o senador classificou a iniciativa como uma farsa. 

“Eu não vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria, para que o governo aprecie uma outra matéria logo mais à tarde no plenário do Senado Federal. Há pouco veio aqui o líder do governo no Senado Federal dizer a mim que ele concordava em deixar votar a matéria, porque queria votar o PL que elevava as alíquotas de bets e fintechs. Eu não concordo com isso. Isso é uma farsa e eu não concordo com isso”, disse.

A admissão de Wagner ocorreu após a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negar publicamente a existência de qualquer negociação envolvendo o mérito do PL da Dosimetria. Em declaração nas redes sociais, Gleisi afirmou que o governo orienta voto contrário à proposta por entender que o texto representa um retrocesso e beneficia condenados por crimes contra a democracia.