TSE agenda o julgamento que pode cassar o mandato de Moro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, agendou para as sessões de 16 e 21 de maio o julgamento os recursos de PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder na campanha de 2022.

A decisão foi formalizada horas depois de o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator das ações, liberar os autos do processo.

Os partidos tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná de absolver Moro, por 5 votos a 2, em abril.

PT e PL pedem a cassação sob o argumento de que houve desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades em gastos na pré-campanha, a partir da filiação do ex-juiz ao Podemos. Questionam, por exemplo, o fato de ele ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer ao Senado.

Na última terça-feira 7, porém, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao TSE a rejeição dos recursos. Conforme o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, manter o resultado do TRE-PR não significa criar um precedente para incentivar gastos exagerados na pré-campanha.

“As circunstâncias sugerem que a sucessão de cargos visados por Sérgio Moro em um curto período de tempo decorre mais de um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia adredemente pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador no estado do Paraná”, avalia a Procuradoria.

Segundo a PGE, não há razões para “cogitar uma intenção preordenada de downgrade na candidatura” – ou seja, de deixar a corrida pela Presidência e se lançar ao Senado.