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O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou nesta quarta-feira 13 seu relatório sobre o projeto de lei do Marco Temporal, formulado para dificultar a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Com as mudanças em discussão na Casa Alta, a demarcação ficaria restrita às terras já tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Aprovado pela Câmara em maio, o PL do Marco Temporal recebeu aval da Comissão de Agricultura do Senado e agora avança para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. Na sequência, a matéria poderá chegar ao plenário.
Com a manutenção do texto aprovado pela Câmara, Marcos Rogério evita que o projeto, caso seja avalizado pelo Senado, tenha de passar por uma nova votação entre os deputados. A tendência é que o PL vá a votação na CCJ na próxima quarta-feira 20, dia em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a validade da tese do Marco Temporal.
Na Corte, o placar parcial é de 4 votos a 2 contra a legalidade do marco. Votaram por rejeitar a tese:
- Edson Fachin;
- Alexandre de Moraes;
- Cristiano Zanin; e
- Luís Roberto Barroso.
Já se manifestaram a favor da aplicação do Marco Temporal:
- Kassio Nunes Marques; e
- André Mendonça.
Restam os votos de cinco ministros.
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