Relator da LDO rejeita proposta que permitiria gastos além da meta em 2024

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, informou que decidiu rejeitar a proposta do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que garantiria o aumento de investimentos públicos em 0,6% no ano que vem, mesmo com o descumprimento da meta fiscal de déficit zero.

Forte tem a tarefa de apresentar um parecer sobre a LDO, lei que determina quais gastos o governo Lula (PT) poderá realizar em 2024. Por pressão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o governo aceitou incluir na LDO o compromisso de alcançar a meta de déficit zero, ou seja, de impedir que as despesas sejam maiores do que os recursos que o governo tem em caixa.

Para alcançar a meta, Haddad quer arrecadar mais impostos. Porém, diante da preocupação de Lula de não alcançar o déficit zero, o governo prevê a necessidade de conter gastos. Caso a gestão federal desrespeite a meta, também prevista no arcabouço fiscal, estará obrigada a elaborar um Orçamento mais restritivo em 2025.

Nesse sentido, conforme mostrou CartaCapital, o relator da LDO havia dito que estava sob estudo uma emenda de Randolfe para evitar que uma eventual contenção de gastos ultrapassassee os 23 bilhões de reais. A garantia de 0,6% de gastos a mais em 2024 seria superior aos 0,25% tolerados pelo arcabouço.

Em nota, Forte informou ter comunicado a Haddad sobre a rejeição da emenda na segunda-feira 27. O deputado disse que foi orientado pelo Tribunal de Contas da União a não acatar a sugestão, “pois havia riscos de gerar insegurança jurídica”.

A afirmação desmente uma declaração de Haddad feita em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de que não procedia a informação sobre a decisão de Forte de rejeitar a emenda de Randolfe.

“Rejeitei a emenda mas me coloquei à disposição para dialogar com o governo, como sempre fiz, no sentido de construir uma saída para o País. Não quero ser o responsável pelo desequilíbrio fiscal e pela insolvência do País”, afirmou o relator da LDO.

“Desde o início, alertei para o descasamento entre receitas e despesas e afirmei que não faria nada de ofício, uma vez que a gestão orçamentária e fiscal é de responsabilidade do Poder Executivo. Fiquei surpreso com a declaração porque desde o inicio estive coerente com as minhas posições e com a verdade”, disse Danilo Forte.

O Ministério da Fazenda prevê um déficit superior a 200 bilhões de reais em 2023. Para chegar ao déficit zero em 2024, o governo precisa neutralizar esse número com quantidade equivalente de recursos, seja por meio da arrecadação de impostos, seja via contenção de gastos.

Para alcançar a marca do déficit zero, cobrada pelo “mercado”, Haddad conseguiu que o Congresso aprovasse propostas como a taxação de offshores e de fundos de super-ricos e as mudanças no “tribunal dos impostos”, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Agora, a pasta aguarda a tramitação da regulação de apostas esportivas online e das alterações nas subvenções do ICMS.